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Mesmo com R$ 17 milhões via Pix, Bolsonaro não pagou multas

29 de julho de 2023

Relatório indica que ex-presidente canalizou R$ 17 milhões doados por apoiadores via Pix para investimentos de renda fixa - em vez de pagar multas. Ex-presidente ainda não prestou contas de valores recebidos

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Jair Bolsonaro
Em junho, Bolsonaro disse iria detalhar valores de doações "mais para frente". Um mês depois, ex-presidente não tinha nem detalhado nada e nem quitado multasFoto: Buda Mendes/Getty Images

O ex-presidente Jair Bolsonaro aportou R$ 17 milhões em investimento em renda fixa, segundo um relatório Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro ligado ao Ministério da Fazenda.

O valor é semelhante aos R$ 17,2 milhões que o ex-presidente arrecadou de apoiadores em uma "vaquinha" promovida por aliados no primeiro semestre, cujas doações seriam supostamente direcionadas para pagar multas devidas por Bolsonaro. O ex-presidente deve quase R$ 1 milhão em multas em cinco processos que tramitam em São Paulo. No entanto, o ex-mandatário ainda não efetuou os pagamentos. Segundo reportagem do jornal O Globo, que citou o relatório do Coaf, Bolsonaro, em vez de pagar as multas, aparentemente usou a soma milionária para investir em títulos de Certificado de Depósito Bancário (CDB) e Recibo de Depósito Bancário (RDB), duas das principais modalidades de investimentos de renda fixa no Brasil.

Segundo O Globo, esse tipo de transação está atrelada à taxa básica de juros, a Selic, atualmente de 13,75% ao ano.

O valor arrecadado de R$ 17,2 milhões na "vaquinha" de Bolsonaro foi tornado público na quinta-feira (27/07), após a divulgação do relatório do Coaf. Bolsonaro não divulgou as contas da campanha de arrecadação voluntariamente. No fim de junho, ele havia se limitado a afirmar que havia arrecadado o suficiente para quitar as multas, acrescentando que pretendia detalhar os valores "mais para frente". No entanto, um mês depois, o ex-presidente não tinha nem detalhado a escala das doações nem quitado as multas.

Campanha de arrecadação

Segundo o Coaf, foram 769.717 operações de Pix efetuadas em seis meses que acabaram beneficiando o ex-presidente.

No início do ano, a chave Pix de Bolsonaro foi divulgada nas redes sociais por ex-ministros da sua administração e alguns parlamentares do PL, como os deputados Mário Frias e Nikolas Ferreira. A campanha foi lançada após a Justiça determinar um bloqueio de R$ 87 mil nas contas do ex-mandatário pelo não pagamento de multas aplicadas contra ele em São Paulo durante a pandemia, em 2021, por promover aglomerações e não usar máscara. Ao todo, Bolsonaro deve R$ 936.839,70 em multas em São Paulo, referentes a cinco processos. Mesmo de posse de pelo menos R$ 17,2 milhões em doações de seus apoiadores entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho, Bolsonaro ainda não efetuou o pagamento das multas.

Segundo o relatório, as maiores transações vieram de um grupo de 18 pessoas, formado por advogados, empresários, militares, agricultores, pecuaristas e estudantes, que pagaram entre R$ 5 mil e R$ 20 mil cada ao ex-presidente. Entre esses doadores estão Admar Gonzaga Neto, ex-ministro do TSE que chegou a atuar como advogado de Bolsonaro. Ele transferiu R$ 5 mil para a conta de Bolsonaro. Outro doador foi o bilionário Marcos Ermírio de Moraes, herdeiro do Grupo Votorantim, que fez uma transferência de R$ 10 mil.

Mas o grosso das doações via Pix que beneficiaram o ex-presidente constituiu em valores individuais menores. Alguns doadores propagandearam suas transações nas redes sociais, entre eles Fabrício Queiroz, o "ex-faz-tudo" do clã Bolsonaro, e suspeito de ser o operador de um esquema de desvio de salários de funcionários-fantasmas do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente. Em junho deste ano, Queiroz, que em sua própria conta movimentou milhões de reais antes de Bolsonaro chegar ao Planalto, divulgou um comprovante de Pix no valor de R$ 10 para o ex-presidente.

Clã reclama de "vazamento", mas não detalha total e destino de doações

O relatório do Coaf se tornou público após ser enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do 8 de Janeiro.

O clã Bolsonaro e aliados criticaram a divulgação do documento. O ex-ministro e atual advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, se limitou apenas a reclamar do "vazamento" do documento. "São inadmissíveis os vazamentos de quebras de sigilos financeiros de investigados no inquérito de 8/1 e ou de qualquer outra investigação sigilosa. Faz-se necessário identificar quem está entrando na tal sala cofre para que as medidas judiciais sejam tomadas. Quem vazou será criminalizado", escreveu em suas redes sociais.

"Sabe o que assusta? O tamanho da vaquinha espontânea feita por milhões de brasileiros ao presidente mais popular do país para ajudá-lo a pagar multas milionárias por estar na linha de frente na pandemia salvando vidas e empregos", disse, por sua vez, o senador Flávio Bolsonaro.

Os R$ 17,2 milhões via Pix correspondem a grande parte do valor que circulou nas contas de Bolsonaro em 2023. No total, o ex-presidente movimentou R$ 18,5 milhões. Entre as transações que não parecem ter relação com a campanha de arrecadação, está uma transferência de R$ 3,6 mil para Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, que em 2018 foi apontada como funcionária-fantasma do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, e que acabou exonerada após o caso vir a público.

Na campanha de 2022, quando tentou sem sucesso se reeleger, Bolsonaro declarou ter um patrimônio de R$ 2,3 milhões no registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A quantia foi apenas um pouco superior à informada no pleito de 2018, quando Bolsonaro declarou R$ 2,2 milhões.

jps (ots)