Mondlane submete providência cautelar contra líder da RENAMO

"Submeti aqui uma providencia cautelar para que os órgãos de justiça notifiquem o presidente da RENAMO para cumprir os estatutos do partido na íntegra, isto é, a ser obrigado a marcar a data do congresso, sobretudo porque até este momento não são conhecidas as razões objetivas para o não cumprimento de uma norma estatutária imperativa, que não é negociável", disse Venâncio Mondlane aos jornalistas, à porta do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, após submeter os documentos.

O deputado e também um dos candidatos à liderança do partido, depois de ter concorrido a autarca da capital moçambicana em 2023, considera uma "grave irregularidade estatutária" a não marcação da data do congresso para a escolha do novo líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) por Ossufo Momade, a quem compete a decisão.

Além da data do congresso, na primeira providência cautelar submetida esta sexta-feira (23.02), Venâncio Mondlane queixou-se também de ser impedido de fazer trabalhos políticos nas delegações do partido RENAMO, considerando a atitude antidemocrática e anticonstitucional.

"Estamos a instar os órgãos de justiça para notificar o presidente do partido para se abster destes atos antidemocráticos, anticonstitucionais e ilegais de impedir a liberdade política de qualquer membro do partido", disse Mondlane.

O deputado acusou ainda o atual líder da RENAMO de exonerar em massa delegados políticos provinciais e distritais e outros membros depois de ter expirado o seu mandato em 17 de janeiro, sob a alegação de não estarem alinhados aos interesses do partido e terem "alguma simpatia ou inclinação para Venâncio Mondlane".

"Esta [segunda] providência cautelar é para que os órgãos de justiça notifiquem o presidente e também a repor a legalidade e todos os cargos que foram destituídos e exonerados ilegalmente", referiu o responsável.

Em janeiro, Venâncio Mondlane acusou a direção do maior partido da oposição de retaliação, ao ser exonerado das funções de assessor do presidente Ossufo Momade e de relator da bancada do partido na Assembleia da República após anunciar a candidatura à liderança.

Questionado pelos jornalistas, o deputado disse que os documentos submetidos hoje não colocam em causa a sua presença na RENAMO, admitindo que passou a ocupar a última fila no partido, depois de ter estado na segunda posição da primeira fila.

"Não estou muito preocupado com a minha posição no parlamento, porque o que me importa a mim, mais do que cargos e privilégios, é cumprir a missão que eu próprio me dei neste país, que é ser a voz dos que não tem voz", concluiu o deputado da RENAMO.

Venâncio Mondlane concorreu em outubro passado às eleições autárquicas em Maputo, pela RENAMO, tendo liderado cerca de 50 manifestações com milhares de pessoas na capital contra os resultados eleitorais oficiais, que deram a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, partido no poder), rejeitados pela oposição e pelo candidato.

A RENAMO é liderada por Ossufo Momade desde a morte de Afonso Dhlakama, em maio de 2018, mas o mandato dos órgãos do partido expirou em 17 de janeiro. Ainda assim, em janeiro, o porta-voz do partido, José Manteigas, apontou Ossufo Momade como candidato, nas eleições gerais de outubro, ao cargo de Presidente da República.

Mesmo sem congresso eletivo ou reunião da comissão nacional convocadas, três militantes já anunciaram que pretendem concorrer à liderança da RENAMO, num ano em que Moçambique realiza eleições gerais, incluindo presidenciais: o deputado e ex-candidato à autarquia de Maputo, Venâncio Mondlane, o filho do líder histórico do partido, Elias Dhlakama, e o ex-deputado Juliano Picardo.

O autarca de Quelimane, Manuel de Araújo, disse estar a estudar essa possibilidade.

A liderança da RENAMOtem sido criticada externa e internamente, com o antigo líder do braço armado do partido Timosse Maquinze a acusar Ossufo Momade de inércia face a alegadas irregularidades nas eleições autárquicas moçambicanas de outubro, alegadamente a favor do partido no poder, e de negligência face à situação dos guerrilheiros do partido recentemente desmobilizados.

Moçambique prepara-se para as eleições gerais de 09 de outubro, incluindo as sétimas presidenciais e às quais o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, já não pode constitucionalmente concorrer.