São Tomé: "Irregularidades" nos concursos para STJ continuam

A Associação Sindical dos Magistrados Judiciais são-tomenses (ASSIMAJUS) rejeitou esta sexta-feira (14.01) a acusação "grave" do Conselho Superior de Magistrados Judiciais (CSMJ) contra si e disse que as violações nos concursos para o Supremo Tribunal de Justiça não foram totalmente sanadas.

Num comunicado emitido hoje, a ASSIMAJUS reage às acusações do CSMJ de que os juízes que integram o sindicato estão a fazer "política com o objetivo de resolverem problemas de um determinado grupo de indivíduos".

A associação também afirma que os membros do Conselho "bem sabem" que nenhum dos magistrados judiciais "a que chamou de indivíduos e que compõem o Sindicato de Magistrados Judiciais estão filiados a qualquer partido político do país ou mesmo desempenham alguma função política".

Caso contrário, "seria o próprio Conselho a proceder à respetiva expulsão dos mesmos por incompatibilidade de função".

Na perspetiva da ASSIMAJUS, não se pode considerar "fazer política", quando a associação apenas pede que se sigam os ditames legais e que os outros concorrentes avaliados com uma classificação positiva também sejam considerados. Concorrentes estes que não têm filiação política.

Acusação é um "contrassenso"

No comunicado, a ASSIMAJUS explica que é um contrassenso "o Conselho proferir uma tão grave acusação" e que, a seu ver, mostra uma "falta de capacidade dos seus membros em lidar com as questões legais suscitadas pelo sindicato".

Neste sentido, a associação levanta uma "falta de vontade de sanar todos os vícios legais devidamente reclamados".

Segundo a ASSIMAJUS, essas ilegalidades e irregularidades nos concursos para o Supremo Tribunal de Justiça, para as quais a associação apresentou reclamações e foram reconhecidas pelo CSMJ, não foram totalmente sanadas.

Juízes devem ter "capacidade humana"

A ASSIMAJUS recorda que interpôs três reclamações junto ao CSMJ a partir do momento que teve conhecimento da primeira deliberação que abriu o concurso curricular para o preenchimento de duas vagas de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), explica na nota.

Porém, aquelas "até à presente data não foram totalmente sanadas, deixando margem para as interpretações subjetivas dos membros que compõem o CSMJ, colocando os magistrados concorrentes numa posição de desigualdade e afastando outros que reuniam requisitos para o referido concurso", conclui.

A associação relembra que o concurso é para acesso às posições de juiz conselheiro e juiz de direito no Supremo Tribunal de Justiça. Posições estas que requerem um elevado nível de capacidade humana para o exercício da função, como idoneidade cívica e dignidade de conduta.