STP: Presidente do TC demite secretário por "deslealdade"
7 de agosto de 2021
A ata referida pelo presidente do Tribunal Constitucional (TC), Pascoal Daio, foi assinada também por outros três juízes do tribunal que aprovaram um acórdão que decidiu pela não recontagem dos votos das eleições presidenciais solicitada pelo terceiro candidato mais votado, Delfim Neves.
"O senhor Rui António Matos da Costa Neto procedeu em 27 de julho de 2021 à assinatura de uma ata não discutida e aprovada em conferência, postas a circular nas redes sociais", refere um despacho assinado pelo presidente do TC.
No despacho, datado de quarta-feira (04.08), Pascoal Daio alega que o ato do secretário-geral "revela deslealdade ao presidente [do TC], causando perturbação ao regular funcionamento do Tribunal Constitucional e quebra de confiança indispensável para a sua continuidade na função", que ocupava desde 30 de maio de 2019.
O presidente do TC de São Tomé e Príncipe produziu um novo despacho, na quinta-feira, nomeando o jurista Gilson Lima para "em comissão de serviço exercer as funções de secretário-geral do Tribunal Constitucional", por período "igual ao mandato do presidente".
Polémica no TC
Na última semana, três juízes do TC, Maria Alice Carvalho, Jesuley Lopes e Amauro Couto, endereçaram uma carta ao chefe de Estado são-tomense, Evaristo Carvalho, em que denunciaram o "anormal funcionamento" do Tribunal Constitucional, depois da divulgação de dois acórdãos contendo decisões diferentes sobre a recontagem de votos.
O diferendo entre os juízes do TC levou à intervenção do Conselho Superior de Magistratura Judicial e do Presidente da República, que reuniu por duas vezes os órgãos de soberania para analisar a situação e exigir solução para a crise que havia bloqueado o processo eleitoral no país.
A solução aconteceu na segunda-feira (02.08) quando o TC aprovou, por maioria, um novo acórdão que rejeitou a recontagem de votos.
Na quarta-feira o TC realizou a Assembleia de Apuramento Geral dos resultados das eleições de 18 de julho que confirmou Carlos Vila Nova e Guilherme Posser da Costa como candidatos admitidos à segunda volta das presidenciais, que deverá realizar-se em 29 de agosto.