Sociedade civil moçambicana repudia violência policial

Num comunicado enviado à imprensa, o Movimento Direito à Liberdade de Associação manifesta a sua solidariedade para com a ativista Sheila Wilson, do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), e os jornalistas da STV.

O movimento recorda que noite da passada terça-feira (04.06), "a Polícia da República de Moçambique (PRM) voltou a manifestar publicamente o seu desprezo pelo Estado de Direito Democrático, ao violentar uma ativista do CDD e dois jornalistas da estação de televisão STV" que faziam a cobertura do protesto de antigos oficiais das Forças de Defesa e Segurança na terça-feira (04.06).

"Além da violência gratuita", sublinha a organização no documento, "a Polícia submeteu as vítimas à privação temporária de liberdade e confiscar o equipamento (um telemóvel e uma camara de filmagem profissional) que estavam a usar para registar imagens da manifestação pacífica de antigos agentes das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique".

Para o Movimento Direito à Liberdade de Associação, os atos da Polícia "não têm nenhum fundamento legal" e "constituem graves violações dos direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente o direito à liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação."

"As três vítimas da violência policial estavam num espaço público, sem interdição de captação de imagens, a fazer a cobertura jornalística da intervenção das autoridades que visava retirar à força cerca de 200 antigos agentes da FDS que estavam acampados à porta da representação da Organização das Nações Unidas em Maputo", para reclamar compensações resultantes da sua desvinculação do extinto Serviço Nacional de Segurança Pública (SNASP), no âmbito do Acordo Geral de Paz de 1992, que pôs fim à guerra civil em Moçambique, é ainda sublinhado no mesmo documento.

Ordem dos Advogados condena violência

Também a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) se mostra preocupada com a perda da "capacidade de diálogo na sociedade, normalizando a violência e ódios, constituindo este tipo de actuações um alarme para o instinto da segurança do homem comum em sociedade."

Em comunicado, a OAM aplaude "os jornalistas que resistiram a difíceis tentativas de silenciamento, demonstrando a necessidade de democratização do acesso à informação" e lembra que "o direito à informação é constitucional e legalmente estabelecido, fazendo parte do núcleo fundamental dos chamados direitos de expressão, com acolhimento expresso na Constituição" do país.

"A autodestruição das liberdades só pode comprometer os espíritos mesquinhos", sublinha ainda a OAM, que promete encetar diligências junto do Ministério do Interior e outras entidades, "para abordar esta temática da violência (também policial) exercida contra cidadãos, independentemente da qualidade, para se encontrarem pontes e perceber a raiz destes problemas cíclicos".

"Caso, naturalmente, não se obtenha resultados, outro não será o caminho senão acionar os mecanismos legais, à disponibilidade de todos, o que será por si só um indicativo do fracasso do espírito de diálogo e conciliação", afirma.

Recuperado equipamento da STV

Entretanto, já foi localizada e recuperada esta madrugada pela Polícia de Moçambique a câmara do canal privado Soico Televisão (STV) que tinha sido roubada durante a cobertura do protesto dos antigos oficiais das FDS.

Segundo disse a Polícia a Emildo Sambo, chefe de redação da STV, parceira da DW, a câmara foi encontrada no bairro da Polana Caniço, na posse de três jovens, durante um trabalho de patrulha.

"Sem dar muitos detalhes, explicaram que mandaram os jovens mostrarem o que traziam e estes, por medo, lançaram o saco ao chão e puseram-se em fuga. Quando abriram, viram que continha uma câmara de filmar, por sinal, da STV", disse Emildo Sambo, citado pelo portal Moz Massoko, também parceiro da DW.

A câmara continua nas mãos das autoridades. O chefe de redação da STV acredita que se trata de um enredo inventado pela Polícia, uma vez que o equipamento parece estar em boas condições - se tivesse sido atirado ao chão, alguns acessórios teriam sido danificados. "Há aqui, claramente, elementos que nos levam a crer que estamos diante de uma montagem de um cenário para tirar esta mácula da Polícia", declarou.