Sem direitos, portadores de deficiência não acedem à sociedade de São Tomé e Príncipe

Aos dois anos de idade Osvado Reis perdeu mobilidade nas pernas depois de ter paralisia infantil. Hoje com 43 anos e presidente da Associação dos Deficientes Físicos de São Tomé e Príncipe, Osvaldo, gostaria de ganhar um presente muito especial do pai Natal.

"Que o pai Natal entre na chaminé dos nossos dirigentes, para que aprovem e ratifiquem a Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiência", diz Reis. "Ao mesmo tempo, pediria à Assembleia Nacional que aprove o nosso diploma que se encontra ali já há algum tempo", acrescenta.

O projecto de lei mencionado por Osvaldo Reis já foi submetido à Assembleia Nacional desde 2009. Actualmente o país não dispõe de nenhuma legislação que proteja ou defenda as pessoas portadoras de deficiência física, nem ratificou a convenção internacional das Nações Unidades sobre deficiência física datada de 2008.

Esses dois diplomas são considerados instrumentos fundamentais para que o país possa definir uma política de apoio aos portadores de deficiência.

Oscar Baía, também membro da Associação dos Deficientes Físicos de São Tomé e Príncipe, é um dos responsáveis pelo projeto de lei. Ele diz que a aprovação da norma significaria um futuro melhor para muitos: "Nós propomos, nesta lei, que as empresas a serem criadas – sobretudo as do Estado – possam estabelecer alguma quota para pessoas com deficiência. Proponho que todos os edifícios do Estado, e não só, possam ter rampas de acesso para que as pessoas circulem e se movimentem através de cadeiras de rodas", cita.

Alto índice de analfabetismo

O responsável prevê ainda que se dê mais atenção a crianças portadoras de deficiências. "O país precisa encontrar políticas para criar escolas especiais", afirma Oscar Baía.

Para ele, existe uma realidade "lamentável" em São Tomé e Príncipe, já que é alto o índice de analfabetos entre os portadores de deficiência. "Fizemos também um levantamento, e chegamos à conclusão que muitas pessoas, por causa das suas deficiências, não podem frequentar as aulas, não podem ter uma formação, porque não há ensinos especializados ou escolas adaptadas", explica.

Segundo Baía, na actual legislatura da Assembleia Nacional já foram conseguidos progressos na discussão da proposta de lei. Mas ele não entende o porquê da sua não aprovação: "Não sabemos o que se passa, mas essa lei conhece alguns constrangimentos em relação à sua aprovação", afirma.

Por todos os problemas que enfrentam, muitos dos 5414 portadores de deficiência física, ou seja 3 por cento da população, consegue apenas sobreviver ao dia a dia.

"É uma situação dramática, porque as pessoas estão duplamente marginalizadas: tanto pelo fato de serem portadoras de deficiência quanto pelo fato de, efetivamente, não conseguirem se profissionalizar ou concorrer em pés de igualdades com os outros no mercado de emprego", diz Oscar Baía, para quem é preciso encontrar os mecanismos que combatam "estereótipos, preconceitos e estigmas".

Autora: Edlena Barros (São Tomé)
Edição: Renate Krieger / António Rocha