Eleições distritais: Mandato da comissão passa para 45 dias

A decisão foi tomada na reunião ministerial de terça-feira e segue-se a críticas feitas após o anúncio de constituição da comissão, há uma semana.

"A comissão não tem tempo nem legitimidade para cumprir com o mandato para o qual foi criado", referiu o Centro de Integridade Pública (CIP), face aos 15 dias inicialmente previstos.

Além do prazo, a ONG considerou-a "ilegítima”, assinalando tratar-se de um artifício para o adiamento do novo escrutínio – em que os administradores de distrito passarão a ser eleitos em vez de nomeados pelo poder central.

O grupo vai integrar membros do Governo, representantes da sociedade civil e a sua análise deve incidir sobre fatores de ordem política, administrativa, social e financeira, de acordo com a resolução que constituiu a comissão.

O objetivo passa por "proceder à avaliação do processo de implementação da descentralização no país, analisar a coexistência territorial e articulação funcional entre os órgãos de governação provincial, órgãos autárquicos e os órgãos de descentralização distrital".

A comissão tem também a tarefa de aconselhar o Governo sobre o posicionamento a tomar em relação ao aprofundamento da descentralização para o nível distrital em 2024.

Em declarações à Lusa, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido no parlamento, exigiram a revogação da comissão.

Os partidos acusam a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) de orquestrar um "golpe gradual" à democracia para adiar o escrutínio.