Eleições distritais: Comissão tem mandato de 15 dias

A ministra da Justiça e Assuntos Constitucionais, Helena Kida, será a coordenadora da comissão, da qual é também parte o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, refere a resolução do Conselho de Ministros, consultada hoje pela Lusa no Boletim da República.

A entidade terá na sua composição membros da sociedade civil e quadros de reconhecida competência e experiência de governação local, finanças públicas e sensibilidade política.

Académicos com domínio em matéria de Administração Pública, descentralização, Direito Constitucional e Direito Administrativo também terão assento na referida comissão, lê-se na resolução do Conselho de Ministros.

À exceção dos dois aludidos ministros, compete ao primeiro-ministro a designação dos outros integrantes do organismo.

A análise deve incidir sobre fatores de ordem política, administrativa, social e financeira, indica o texto.

A comissão deve "proceder à avaliação do processo de implementação da descentralização no país, analisar a coexistência territorial e articulação funcional entre os órgãos de governação provincial, órgãos autárquicos e os órgãos de descentralização distrital”.

A comissão tem também a tarefa de aconselhar o Governo sobre o posicionamento a tomar em relação ao aprofundamento da descentralização para o nível distrital em 2024.

A entidade vai contar com o apoio de um secretariado composto por sete pessoas.

Na segunda-feira (10.04), o Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, considerou "ilegítima” a comissão, assinalando tratar-se de um artifício para o adiamento do escrutínio. 

Em declarações à Lusa na segunda-feira, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, exigiram a revogação da comissão criada para avaliar a pertinência das eleições distritais, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) de orquestrar um "golpe gradual” à democracia para adiar o escrutínio.