Moçambique: MDM diz que veto ameaça eleições

"O Presidente está a desvirtuar tudo, criando condições para que o próximo pleito eleitoral seja tumultuoso", afirmou Fernando Bismarque, porta-voz da bancada do MDM na Assembleia da República, durante uma conferência de imprensa em Maputo, esta sexta-feira (07.06)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, vetou e devolveu ao parlamento as leis de revisão das normas de eleição do Presidente da República e dos deputados e de revisão da eleição dos membros das assembleias e dos governadores provinciais.

Filipe Nyusi justificou o veto das referidas normas, aprovadas pelo parlamento em abril, sustentando que "suscita dúvidas, quanto ao mecanismo processual da sua aplicação".

Apesar de reconhecer a legitimidade do chefe de Estado moçambicano, o porta-voz da terceira força parlamentar defendeu que Filipe Nyusi podia ter levado menos tempo a tomar a decisão para permitir que as leis fossem promulgadas atempadamente, considerando tratar-se de leis "simples e claras".

Fernando Bismarque lembrou que a aprovação da revisão das leis eleitorais foi consensual por parte das três bancadas parlamentares, defendendo, por isso, a promoção de um diálogo para permitir que o processo eleitoral em Moçambique decorra num ambiente de liberdade.

"O Presidente da República coloca a Assembleia da República e o país numa situação complicada (...) Caso o parlamento queira reunir por estes dias, para que haja tempo para o aprimoramento da legislação por parte dos partidos e dos tribunais, terá de convocar uma sessão extraordinária com todos os custos inerentes", referiu o MDM.

As eleições autárquicas de 11 de outubro passado foram marcadas por várias marchas de contestação dos resultados, algumas das quais violentas, com a oposição e a sociedade civil a denunciar uma "megafraude".

Na sequência do veto, o Presidente da República devolveu as aludidas normas à Assembleia da República, o que motivou também a crítica da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, maior partido da oposição), alegando que as decisões foram tomadas em sede do parlamento.

Nas eleições autárquicas de 11 de outubro de 2023, o Conselho Constitucional invalidou decisões de alguns tribunais distritais de ordenarem a anulação de resultados eleitorais e a repetição da votação. 

O Conselho Constitucional entende que é o único órgão com competência para a validação e proclamação dos resultados eleitorais, sendo, por isso, a entidade que pode mandar repetir o escrutínio.

Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, incluindo presidenciais, às quais já não concorre o atual Presidente e líder da FRELIMO, Filipe Nyusi, por ter atingido o limite de dois mandatos previsto na Constituição.

A votação de outubro inclui legislativas, bem como para governadores de províncias e respetivas assembleias provinciais.