Campanha eleitoral: Há risco de branqueamento de capitais?

A Comissão Nacional de Eleições(CNE) afirma que em todos os anos eleitorais, os partidos políticos têm feito a prestação de conta dos valores gastos nas campanhas eleitorais. O porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, explica que os partidos focam-se mais em justificar o uso do material de propaganda, despesas de deslocação e custos com encargos bancários.

"A própria lei já estabelece que se deve justificar por eleição, quer dizer, quem recebe dinheiro para as eleições presidenciais, legislativas e para as provinciais terá que discriminar as despesas de uma eleição e também tem que ser feito por rubricas que devem ser respeitadas”, explicou o responsável.

Neste período, há partidos que só recebem o dinheiro, mas não fazem a campanha eleitoral. Mesmo assim, justificam o uso da verba. Paulo Cuinica fala das dificuldades dos partidos em explicar o destino dado ao fundo recebido.

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições refere que, por exemplo, em 2014 houve quem pensou que podia ir ao estrangeiro, trocar o dinheiro no mercado paralelo e vir justificar, "sem que mostrasse como converteu o dinheiro em divisas”, uma situação que recordou ainda "trouxe algum constrangimento”, mas foi ultrapassado.

O jurista Damião Cumbana levanta a questão de falta de honestidade dos partidos políticos. É que muitos deles, alega o jurista, aproveitam as campanhas eleitorais para entrarem em esquemas de branqueamento de capitais.

"Esta questão de evitar que em períodos eleitorais, como este, os partidos políticos também entrem nestes esquemas de branqueamento de capitais era imperioso que a nossa lei fosse em parte atualizada, obrigando os partidos políticos a declarar publicamente os recursos de que dispõem”, propõe.

Problema: "Lei não estabelece um regime sancionatório”

Moçambique realiza as eleições desde 1994, e a lei dos partidos políticos ainda não foi atualizada desde então. Assim, Ivan Maússe, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), afirma que há partidos que não declaram a proveniência dos fundos.

"Como não existe um boletim da República no qual o Ministério da Justiça publica as contas dos partidos políticos, continuamos numa situação em que os partidos podem estar a ser financiados por dinheiro ilícito”, começou por dizer, apontando em seguida os constrangimentos: "O grande problema está no fato de a própria lei não estabelecer um regime sancionatório”.

Cláudio Mate, do Ministério da Justiça, sabe destas irregularidades e defende uma reforma legal da lei das associações.

"Consistiria sobretudo no registo de todas as entidades empresariais por forma a que elas possam prestar contas que podem estar interligadas a outras instituições”, explicou à margem de um debate sob o lema "Como é Feita a Prestação de Contas dos Fundos de Financiamento da Campanha Eleitoral”, organizado pelo Centro de Integridade Pública.