Moçambique: Demora na promulgação da lei levanta questões
8 de junho de 2024
Em Moçambique, a Assembleia da República aprovou, em finais de abril, a revisão da legislação eleitoral necessária para viabilizar as eleições gerais de 9 de outubro. Contudo, um mês após a aprovação unânime pelo Parlamento, a lei ainda aguarda a promulgação pelo Presidente da República, gerando preocupações sobre os constrangimentos que esta demora pode causar na aplicação das novas regras.
Em entrevista à DW, o analista político Guilherme Mbilana sugere que a demora na promulgação pode ter motivações políticas. Mbilana argumenta que o Presidente, no final do seu segundo mandato e sem um sucessor claramente definido, pode estar a enfrentar uma realidade política inesperada, especialmente após não conseguir que o seu apoiado, o ex-secretário-geral Roque Silva, fosse indicado como candidato da FRELIMO à Presidência da República.
Este cenário de incerteza e frustração pode estar a contribuir para o atraso na promulgação da lei eleitoral, comenta Mbilana.
DW África: Como essa demora pode ser interpretada politicamente? Quais são os possíveis motivos por trás desse atraso?
Guilherme Mbilana (GM): A leitura que se faz, de um modo especulativo, é que o Presidente da República está diante de uma realidade que ele não esperava que fosse desenhada desta maneira. Isso em relação à situação dele, não só porque está no fim do segundo mandato e, de acordo com a Constituição da República, já não tem mais espaço. No encontro do comitê central para a escolha de um potencial candidato para a eleição presidencial, que foi problemático, ele não conseguiu fazer passar o seu apoiado, Roque Silva, como candidato. Seria um delfium dele. Isso frustou-o e isso pode ter contribuído para a demora na promulgação da lei eleitoral.
DW África: Ou seja, esta demora é por questões meramente políticas?
GM: O mais agravante disso é a característica do Partido FRELIMO de lambe-botas, que se comporta como um lacaio que pode servir a um e no dia seguinte servir a outro. Aqueles que sempre falaram bem do Presidente Nyusi já o abandonaram e agora apoiam o indicado como candidato a Presidente da República. Esta mudança de alianças políticas pode ter levado o Presidente a demorar no processo. Além disso, há a questão dos candidatos a deputados da Assembleia da República e das assembleias provinciais, cujas nomeações ainda não estão concluídas. Esse processo não está terminado. Esses candidatos a governadores de província são, em grande parte, escolhidos pelo Presidente, o que pode estar a contribuir para a demora.
DW África: E se a promulgação continuar a ser adiada, quais podem ser as consequências legais e políticas para as eleições de outubro?
GM: Nos últimos dois ou três anos com o Presidente Nyusi, nunca se respeitou nenhuma lei, sobretudo a Constituição da República. Os prazos e procedimentos passavam ao lado dele. E ele escuda-se na escalada do conflito em Cabo Delgado, porque ele escuda-se nas tropas ruandesas concretamento.