Moçambique: Revisão da Lei de Terras sob auscultação pública
10 de julho de 2023
A organização não-governamental de estudos ambientais Centro Terra Viva entende que a participação pública no processo de revisão da Lei de Terras deve ser melhorada. E alerta que este processo só terá um impacto positivo para todos os moçambicanos se as comunidades forem ouvidas.
"Se não houver participação dos interessados neste processo, poderá ser um instrumento estranho no seio dos cidadãos nacionais e poderá ter um impacto negativo, porque ninguém se vai rever na lei", diz o investigador Nelson Alfredo.
Alberto Tovele, pesquisador do Observatório do Meio Rural, entende que o problema das terras em Moçambique não está necessariamente ligado à legislação, mas sim à sua implementação.
"Há um conjunto de disposições na atual lei que podem conferir uma certa segurança para os titulares do direito e uso da terra. Mas a grande questão sempre esteve ligada à implementação", diz.
Tribunais especializados em conflitos
É por isso que a União Nacional de Camponeses sugere, por exemplo, a instituição de tribunais especializados para questões de conflito de terras. Segundo Isidro Macaringue, "os conflitos de terra são uma especialidade e os tribunais não estão preparados para este tipo de conflitos e os magistrados não tem conhecimento específico para estas questões.”
O pesquisador Alberto Tovele sublinha ainda a necessidade de consultas públicas no processo de decisão sobre a terra em contextos em que a terra é tida como reserva do Estado, para que as comunidades possam decidir o que fazer em caso de investimentos económicos.
Esta posição é igualmente fundamentada pela União Nacional dos Camponeses. "Que ela venha reforçar os principais nós de estrangulamento, principalmente a questão das consultas comunitárias, um vetor de grandes conflitos, pois não se colocava um caráter obrigatório, para que a comunidade pudesse decidir sobre um investimento", afirma Isidro Macaringue.
O processo de revisão da Lei de Terras acontece no âmbito da aprovação, pelo Governo, da Política de Terras e Estratégia de sua Implementação, um instrumento que visa garantir o acesso, uso, aproveitamento e posse da terra pelas comunidades locais, cidadãos nacionais e investidores estrangeiros.