Missão da CPLP questiona credibilidade das eleições

Face às "controvérsias pré-eleitorais" e às "constatações" que apresenta, a Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) considera que as eleições gerais de 9 de outubro em Moçambique "ocorreram num quadro de desconfiança face ao sistema eleitoral".

A MOE da CPLP, liderada pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros português João Gomes Cravinho, salienta aliás que, face às controvérsias pré-eleitorais, "o ponto de partida não era favorável para a credibilidade do processo eleitoral".

De entre as controvérsias pré-eleitorais, a MOE elenca a contestação que as eleições autárquicas desencadearam, com a retificação pelo Conselho Constitucional (CC) -- que tem funções de tribunal eleitoral -, da distribuição de vitórias e a repetição do escrutínio em vários municípios e mesas de voto relativamente aos resultados anunciados então pela Comissão Nacional de Eleições.

"O raciocínio detalhado da CNE na sua atribuição inicial de resultados eleitorais e do CC nas suas decisões posteriores, bem como a desagregação detalhada dos números eleitorais para cada mesa em cada autarquia, não são inteiramente conhecidos, levando a que os resultados finais tivessem ficado envoltos em controvérsia", lê-se no relatório final da MOE da CPLP.

Os problemas constatados

Quanto às constatações na votação de 9 de outubro, a MOE da CPLP afirma ter registado "nas diversas mesas em que esteve presente" o "cumprimento díspar" do que estabelece a legislação eleitoral "nomeadamente quanto à leitura do número sequencial do boletim de voto; à existência de boletins em branco em número superior ao número de eleitores inscritos na mesa; à contagem das descargas registadas nos cadernos eleitorais; à conciliação do número de descargas no caderno eleitoral com o número de votos expressos na urna; ao trancamento da lista de eleitores; e à afixação das atas em local visível da assembleia de voto".

Os observadores eleitorais da CPLP assistiram também a "diversos casos de contagem errónea de votos, nomeadamente: boletins de voto dobrados de forma sobreposta e contados como válidos, indiciando que a mesma pessoa teria votado mais do que uma vez", e ainda a "muitas dezenas de votos com uma marca idêntica, indiciando que a marcação no boletim de voto terá sido feita pela mesma pessoa".

A "excessiva morosidade" na contagem dos votos e os diferentes procedimentos de presidentes de mesas de voto resultou "a que muitas horas depois do encerramento não houvesse resultados disponíveis, condicionando negativamente a perceção da transparência e, por conseguinte, da credibilidade do processo".

O anúncio dos resultados finais pela CNE em 24 de outubro resultou de uma decisão maioritária dos seus membros e não foi feita por consenso "o que contribui para um sentimento de incerteza sobre a fiabilidade dos resultados", destaca a MOE da CPLP, salientando que seis dos 13 comissários contestaram em declaração de voto a deliberação final da CNE.

Recomendações

Reconhecendo que cabe agora ao CC ter "a palavra final" sobre os resultados das eleições, a MOE da CPLP considera "que haverá um importante trabalho a fazer pelas autoridades moçambicanas em parceria com representantes partidários e a sociedade civil, para readquirir a confiança dos cidadãos no processo eleitoral, e por esta via granjear maior credibilidade para os resultados eleitorais".  

Finalmente, entre outras recomendações, a MOE da CPLP defende que a CNE passe a ter um "pendor mais técnico do que político, por forma a melhorar a confiança dos cidadãos na neutralidade do órgão".

Pelo menos 11 pessoas morreram e outras 16 foram baleadas desde quarta-feira em três províncias moçambicanas nas manifestações de contestação de resultados das eleições, revelou hoje a plataforma eleitoral Decide.