"Internet é direito humano": Tarifas polémicas em Moçambique

Milo Mariano usa serviços de telefonia móvel há mais de 15 anos – na vida privada, mas também como estudante e ativista social. A Internet e telefone são essenciais ao seu trabalho. Por isso é que, quando as tarifas aumentaram, em maio, Mariano ficou preocupado.

Na altura, houve protestos em várias cidades e os aumentos das tarifas foram suspensos. O ativista esperava que, face à pressão social, o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) anunciasse um regresso aos preços anteriores, mas enganou-se.

"Quem saiu a rua para marchar e reclamar era para se voltar aos pacotes anteriores. Com mil ou 500 meticais, nós conseguíamos falar e navegar por um mês. Com as tarifas atuais, voltamos a ter as mesmas dificuldades", lamenta.

Novos preços a partir de hoje

Em causa está o segundo reajuste dos preços de serviços de telefonia móvel em Moçambique, a partir desta segunda-feira (17.06).

Para a Internet, por exemplo, os preços do pacote diário exclusivo para as redes sociais mantêm-se, embora deem direito ao dobro dos megabytes. A partir de hoje, um gigabyte custa somente 50 meticais (0,73 euros); antes, o custo era de 85 meticais (1,24 euros), tal como escreve o portal que aborda assuntos de tecnologia Kabum Digital.

Mas estes não são os preços que os moçambicanos queriam, comenta o usuário Aly Caetano. O que os moçambicanos queriam era o congelamento dos preços antes dos primeiros aumentos, em maio.

"As tarifas que foram introduzidas hoje não vão ao encontro das expetativas de todos e todas que foram prejudicados com as tarifas anteriores [em vigor desde 4 de maio de 2024]", comenta o cidadão em declarações à DW.

A Internet é "um direito humano que dá acesso ao direito ao emprego, à saúde, à liberdade de expressão e a vários outros direitos. Com a subida das tarifas, todos esses direitos, incluindo o de participação política, ficaram comprometidos", acrescenta.

Contra a recomendação do Governo?

Aly Caetano questiona se os novos preços não irão contra a recomendação do Conselho de Ministros para suspender as tarifas mínimas de telecomunicações e avaliar os estudos que ditaram a sua fixação?

"Ao não voltarem as tarifas anteriores, as operadoras desrespeitam o Conselho de Ministros, o que mostra que há um grande desafio de comunicação dentro das próprias instituições governamentais", comenta.

Será que houve tempo para fazer todos as avaliações recomendadas?

Há dias, a Autoridade Reguladora da Concorrência publicou um relatório, divulgado apenas hoje, em que diz que o primeiro reajuste das tarifas pelo Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique, em maio, violou os interesses dos consumidores e restringiu a "concorrência efetiva entre os operadores de telefonia móvel", agravando "os custos dos serviços ao consumidor".