Guiné-Bissau: O "regime" das "ordens superiores"

Dizer "regime" será o mesmo que dizer erosão da democracia ou laivos ditatoriais? É o espelho da insatisfação política crescente na Guiné-Bissau? Ou serve apenas para não estar sempre a dizer que a culpa é do Presidente Sissoco Embaló? Já para não falar nas "ordens superiores", que parecem abundar por esta altura no país. 

Políticos, analistas e até jornalistas usam cada vez mais a palavra "regime" para descrever o poder na Guiné-Bissau. 

Em declarações à DW, o jornalista e diretor da rádio privada Capital FM, Lassana Cassamá, explica que na Guiné-Bissau o termo "regime" é usado mais para descrever um sistema político, de acordo com a sua forma de atuação.

"Ao fundo daquilo que é recorrente na Guiné-Bissau, a palavra regime é mais expressa numa perspetiva quando um poder político não é favorável, aí sim, usamos a palavra regime. Vejamos só quando um sistema político é mais aberto ou mais cumpridor dos princípios democráticos, essa palavra não é muito usual" explicou.

"Ações ditatoriais do regime"

Mas quais são os atos ou as ações que levam alguns cidadãos e políticos a qualificar o poder atual liderado pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló de "regime ditatorial"?

Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, responde: "Todos os cidadãos na Guiné-Bissau que assumem uma posição crítica ao regime correm riscos." O analista político Armando Lona também afirmou que: "O país está a viver neste momento uma situação de descalabro total das instituições da República".

Recentemente, ao comentar os 30 anos de abertura democrática na Guiné-Bissau, o advogado Luís Vaz Martins disse o seguinte sobre a atual liderança política do país: "Definitivamente é um regime ditatorial porque o poder está concentrado numa única pessoa que é o Presidente da República."

Uma outra voz crítica as atuações do Presidente da República é do Jurista Fodé Mané que diz que a atitude do Sissoco, enquanto Presidente, mostra que “ele é a Lei. A Constituição só serve quando lhe apetece". 

O deputado Secuna Baldé, um dos vice-presidentes do Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), aliado político de Sissoco Embaló, diz que esses argumentos não correspondem à verdade, afirmando que esses cidadãos que chamam o Presidente de "ditador" estão a ser usados por alguns partidos políticos.

"São grupos de indivíduos que querem titular o nosso chefe de Estado de nomes que realmente não fazem sentido. Nós estamos a assistir a uma realidade que é triste hoje porque pessoas que dizem que almejam ver a Guiné-Bissau estável são essas mesmas pessoas que estão a tentar denigrir a imagem do país", rebate o deputado.

“Visões controversas sobre o poder”

Perante as visões diferentes sobre a realidade do país, o jornalista Lassana Cassamá diz que para chamar um sistema político de ditatorial é preciso ver a sua atuação e tirar as conclusões. Neste sentido, questiona o seguinte: "Vendo o quadro político da Guiné-Bissau ou a dinâmica política, será que podemos dizer que estamos perante um regime democrático ou um regime ditatorial?"

Nos últimos anos, vários casos de violações dos direitos humanos e normas democráticas foram registados na Guiné-Bissau como raptos e espancamentos dos cidadãos, ataques aos órgãos de comunicação social e repressão dos manifestantes. Os atores desses casos não foram traduzidos à justiça. As autoridades classificaram alguns de "casos isolados”, ou cumprimento de "ordens superiores".

Mas quem é uma ordem superior na Guiné-Bissau? Cassama considera que esta é simplesmente uma expressão adotada para sustentar atos censuráveis do ponto de vista democrático.

"Este termo era usado no sistema de partido único onde para não expôr quem expediu a ordem pode ser o ministro ou o Presidente aí se diziam ordens superiores", esclarce.

O jornalista afirma que este termo voltou e está a usado pelos agentes do próprio Estado para legitimar as suas ações ilegais. E "quando se diz ordens superiores não há ninguém a acusar, não há uma responsabilização clara de quem autorizou o tal ato" concluiu Cassamá.

Sobre as acusações de ser um "líder ditador", o Chefe de Estado já declarou várias vezes ao público que ele não é um “ditador”, apenas não permitirá atos de"desordem" na Guiné-Bissau.