Guiné-Bissau: "PGR deve ser demitido", diz jurista

O ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, Paulo Sanhá, desmente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e esclarece que em nenhum momento foi ouvido pelo Ministério Público (MP) no âmbito da suposta prática de crimes de corrupção e de peculato.

Após a sua audição em 22 de junho, o MP terá aplicado a Paulo Sanhá medidas de coação de termo de identidade e residência e obrigação de permanência no país. Na altura, o MP fez saber que o juiz é suspeito de vários crimes, incluindo corrupção e peculato.

Em nota de esclarecimento enviada à DW África, nesta quarta-feira (30.06), Paulo Sanhá diz que foi prestar declarações na sequência de uma denúncia de prática de abuso de poder, por parte de um funcionário por si demitido. 

"O dito denunciante, na sua suposta denúncia, também não consta, mas sim alegara que eu teria cometido abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação ao demiti-lo das funções de Diretor de Serviço dos Recursos Humanos, e o crime de administração danosa", esclarece o ex-presidente da instância máxima da justiça da Guiné-Bissau.

"Judicialmente, todos esses supostos crimes que ele me imputa não têm nada a ver com os crimes de corrupção e peculato e nem são idênticos", acrescentou.

Segundo o jurista guineense Fransual Dias, a audição de Paulo Sanhá deveria ocorrer nas instâncias judiciais próprias.

DW África: Como vê este imbróglio que envolve duas entidades máximas da Justiça guineense?

Fransual Dias (FD): É alarmante, porque deveriam ser pessoas com ética inabalável. Quando é a própria autoridade moral das autoridades máximas, das magistraturas judiciais, que está em causa, o que nós podemos esperar é que a Justiça faça algo. É preciso uma intervenção urgente para remodelar todo o quadro que orienta o funcionamento dos tribunais.

DW África: Vários dos seus colegas juízes estão a pedir a demissão do procurador-geral por estar a ser investigado e acusado de corrupção. Acha que Fernando Gomes não tem condições para continuar?

FD: O Procurador-Geral deve ser demitido do exercício das suas funções, porque a função da magistratura é regida por um conjunto de princípios, como a objetividade, parcialidade e isenção. Quando o procurador-geral é objeto de um processo-crime, desde logo compromete a sua própria autoridade ao conduzir o Ministério Público.

DW África: Deveria apresentar-se na Justiça?

FD: Ele poderá perturbar os elementos que constam da sua acusação e eventualmente permitir que se possa ilibar de responsabilidade criminal. 

DW África: Mas ele alega que foi chamado para um tribunal que não tem competência para tal.

FD: O tribunal competente para julgar um procurador-geral da República é o Supremo Tribunal de Justiça. Há aqui uma incompetência do próprio tribunal regional, mas por razões que desconhecemos o processo continua lá. A sua pergunta pode ter alguma lógica, porque podemos não estar perante uma questão de justiça, mas perante uma questão de política. Na verdade, mesmo o próprio Conselho Superior da Magistratura Judicial deveria intervir para alertar o próprio tribunal regional de que não é competente para julgar o procurador-geral.

DW África: Será que o Ministério Público cumpriu a lei no caso da audição do antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá?

FD: Também há uma violação da lei. A lei é clara no estatuto dos magistrados judiciais: mesmo um juiz aposentado continua a beneficiar do direito a um fórum judicial e não comparecer perante qualquer autoridade sem o consentimento do Conselho Superior da Magistratura Judicial. A Procuradoria-Geral da República deveria pedir a audição do Paulo Sanhá ao Conselho Superior da Magistratura, ou seja, ele continua a beneficiar do direito a um fórum judicial.