Guiné-Bissau: Presidente do Supremo e PGR na mira da justiça

A Guiné-Bissau está a viver um momento de grande agitação, com a chamada à justiça de duas altas figuras do setor judiciário.

O procurador-geral da República (PGR), Fernando Gomes, que esta quinta-feira (25.03) deve responder sobre um caso de alegado desvio de fundos quando era ministro da Função Pública, em 2011, notificou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sanhá, para o ouvir no âmbito de um processo que lhe foi intentado pelo cidadão Bubacar Bari, que acusa o juiz conselheiro de "denegação da justiça, prevaricação, abuso de poder e administração danosa".

Mas o presidente do Supremo, que termina este ano o seu segundo e último mandato, não compareceu em tribunal. O Conselho Superior da Magistratura Judicial não deu aval para a audição de Paulo Sanhá, exigindo ao Ministério Público que clarifique a solicitação de audição de Sanhá e recordando que a condução de inquérito dessa natureza é da competência de um juiz conselheiro, sorteado pelo plenário do Supremo Tribunal de Justiça.

"É uma fantochada"

Contudo, o jurista Cabi Sanhá, coordenador de um dos Centros de Acesso à Justiça (CAJ), desvaloriza as duas ações judiciais. "Isso de vir aqui com processos de audição do procurador e do presidente do Supremo (Tribunal de Justiça) é uma fantochada", critica.

"Não é por aí que o sistema (judicial) vai-se consolidar ou as pessoas vão pensar que se está a fazer algo para que o setor possa funcionar. Não é por aí. Isso é fazer as pessoas acreditarem que algo está a ser feito, mas em boa verdade, não", diz o jurista.

É a primeira vez que, ao mesmo tempo, um procurador-geral da República e um presidente do Tribunal Supremo são chamados à justiça, de forma separada, para responder sobre alegados casos de corrupção.

Para o analista político Jamel Handem quer-se com os processos desviar a atenção dos cidadãos: "Isto tudo acaba por ser uma manobra de diversão, para que as pessoas não se concentrem naquilo que é o essencial, e para que a justiça fique confundida e não poder fazer o seu trabalho, conforme aquilo que são as suas atribuições."

PGR devia ser suspenso até veredito ser conhecido?

"Eu penso que era mais dignificante para o procurador-geral da República suspender-se das funções, até ser ouvido e ter um veredito do Tribunal. Agora, uma pessoa que está indiciada de corrupção está a chamar outros corruptos, isso não entra na cabeça de ninguém", comenta Jamel Handem a propósito do julgamento do procurador-geral, o primeiro na história do país.

Para vários observadores guineenses, a justiça da Guiné-Bissau é considerada morosa, corrupta e imparcial. Mas Cabi Sanhá aponta uma proposta de solução: "Se o procurador-geral da República é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, a seu bel prazer, naturalmente que essa pessoa vai lá ao serviço de quem o nomeou."

Portanto, conclui o analista, "enquanto não se rever o quadro legal [da nomeação do PGR], e se mantiver como está, isso não anda, porque grosso número dos processos, a nível do setor judiciário, tem a ver com crimes e quem alavanca isso é o Ministério Público. Enquanto o procurador-geral da República não tiver uma estabilidade no cargo, confesso que não vamos ter um sistema credível, à altura das expetativas dos cidadãos".