Conselho de Estado não recomenda dissolução do Parlamento

"Nós unanimemente aconselhamos o Presidente da República a continuar o esforço de busca de soluções através de um diálogo inclusivo", afirmou no final da reunião o porta-voz indigitado do Conselho de Estado, Braima Camará.

O Presidente da República esteve hoje reunido quase três horas com o Conselho de Estado, depois de ter ouvido durante a manhã os partidos com representação parlamentar e o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, sobre uma eventual dissolução do parlamento. O Conselho de Estado é um órgão de consulta, não vinculativo.

"Não há nada que ponha em causa o regular funcionamento das instituições da República, mas cabe ao Presidente decidir", salientou Braima Camará, que é também o coordenador nacional do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15).

O chefe de Estado admitiu na quarta-feira (16.12) aos jornalistas em Bissau ter convocado para hoje os partidos políticos e o Conselho de Estado para analisar a eventualidade da dissolução do Parlamento, depois de já ter feito críticas à atuação de alguns deputados.

Maioria dos partidos acha que não há motivo para dissolução

A maioria dos partidos com representação no parlamento da Guiné-Bissau também considerou hoje que não há motivo para a dissolução da Assembleia Nacional Popular, depois de audiências em separado com o Presidente.

"Pensamos que a dissolução do Parlamento é uma prerrogativa do Presidente da República e achamos que neste momento não existe nenhuma crise no Parlamento", afirmou Cipriano Cassamá, também primeiro vice-presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O Parlamento da Guiné-Bissau aprovou o Orçamento do Estado para 2021, mas sem a presença da maior parte dos deputados do PAIGC, com exceção de cinco deputados que já tinham votado a favor do programa de Governo de Nuno Nabiam, de quatro deputados da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e do deputado da União para a Mudança.

Questionado sobre o facto de o PAIGC não reconhecer o atual Governo em funções, o primeiro vice-presidente do partido, que venceu as eleições legislativas de 2019, disse que o encontro não serviu para analisar a situação do Governo. "O Presidente da República pediu-nos a nossa opinião sobre a dissolução ou não do parlamento", salientou.

"Todas as instituições estão a funcionar"

O Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) também defendeu que não há motivos para a dissolução do Parlamento, considerando que todas as instituições de Estado estão a funcionar.

"Não há nada neste momento, do nosso ponto de vista, que justifique a dissolução da Assembleia Nacional Popular", afirmou Braima Camará, coordenador do Madem-G15 e deputado. "Apelamos, enquanto Madem, para a continuação deste debate democrático, diferença de pontos de vista não significa inimizade, insultos, violência", afirmou.

Por seu lado, o secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS) afirmou aos jornalistas que a dissolução do Parlamento não foi alvo da conversa que manteve com o chefe de Estado. "Nos últimos dias houve alguma agitação na Assembleia Nacional Popular e o Presidente ficou preocupado com algumas reações e pensa que deve haver alguma moderação para continuarmos a trabalhar na perspetiva da estabilização", afirmou Florentino Mendes Pereira, do PRS. 

O responsável disse também que o Presidente se disponibilizou para mediar, caso seja necessário, a relação entre os vários grupos parlamentares e que defendeu que os deputados se devem focar nos interesses nacionais e não em "querelas pessoais".

PRS não falou sobre dissolução do Parlamento

Questionado sobre se o PRS falou com o chefe de Estado sobre a questão da dissolução do Parlamento, Florentino Mendes Pereira disse que o assunto não foi o objeto da conversa. "O PRS não pode transmitir a posição do Presidente e nem devia estar a revelar o conteúdo da nossa conversa com o chefe de Estado", salientou. Questionado sobre se o PRS considera que há crise política no país, o secretário-geral do partido disse achar que não.

Os dois restantes partidos ouvidos, Partido da Nova Democracia e Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau, também defenderam que não há razões para a dissolução do Parlamento.

Iaia Djaló, deputado e presidente do Partido da Nova Democracia, admitiu que a Assembleia Nacional Popular está a funcionar num ambiente um "bocado crítico", mas que o Presidente deve "ponderar a dissolução, porque tem tempo para monitorar".

Já Jorge Mandinga, dirigente da APU-PDGB, salientou que os deputados estão a fazer esforços para moderar a linguagem e que não há razões para a dissolução do Parlamento.