Guiné-Bissau: "Momento não é propício para agravar impostos"

Os sindicalistas acusam o Governo de apresentar um Orçamento Geral do Estado (OGE) que não vai ajudar o setor privado, já severamente afetado pela pandemia da Covid-19, e que pretende criar impostos “absurdos” sobre os contribuintes.

Em entrevista à DW África, o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), Júlio Mendonça, avisa que se o OGE for aprovado tal como está, 2021 será um ano de greves na Guiné-Bissau. O documento está em discussão na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau até janeiro de 2021.

DW África: Por que motivo a UNTG se insurge contra o OGE para 2021? 

Júlio Mendonça (JM):  Com o elevado custo de vista no mercado, o Executivo entendeu que devia criar várias taxas e impostos que vão cair sobre o rendimento dos trabalhadores que têm salários magros. Nós chamámos a atenção do Executivo no sentido de ponderar e protelar essas medidas para um momento posterior em que o Estado esteja em condições de dignificar o setor público. Nós temos a consciência clara que, se a Assembleia aprovar este orçamento tal como está, tal vai agravar o sofrimento dos funcionários públicos e trabalhadores em geral. O momento não é propício para agravar impostos. O importante é que o Executivo organize o aparelho de Estado e harmonize o salário dos funcionários públicos conforme os compromissos assumidos na adenda do memorando de entendimento firmado com as centrais sindicais.

DW África: Qual seria a solução para arrecadar fundos para o Estado?

JM: O Governo sabe perfeitamente onde é que deve ir buscar dinheiro de impostos. O imposto predial por exemplo que incide sobre os arrendamentos dos prédios... Mas querem ir buscar rendimento aos bolsos magros dos trabalhadores para sustentar os seus vícios. Inventaram a taxa de audiovisual que vai ser aplicada na compra de energia. Isso para nós é uma ofensa, é grave, é um crime contra o trabalhador. Não podemos permitir isso.

DW África: Se o Parlamento aprovar o OGE, o que vai acontecer? 

JM: A nossa posição foi clara. Já chamámos os deputados a atenção, porque estão lá para representar o povo. Devem discutir e interrogar o Governo sobre os reais problemas sociais. Se os deputados não assumirem a sua responsabilidade, se não tomarem em conta as preocupações dos trabalhadores que são eleitores, então vamos ter um ano de 2021 de greves e de paralisações sistemáticas na função pública, porque não podemos permitir esta brincadeira que o Ministério das Finanças quer fazer com os servidores públicos.

DW África: Há alguma flexibilidade por parte do Governo para encontrar um meio-termo nesta negociação?

JM: A nossa posição é clara. O Governo não deve criar nenhum imposto. Deve manter os impostos que existem e ter rigor e controlo nas receitas. Chamamos a Assembleia a atenção para assumir a sua responsabilidade e que, pela primeira vez, tenham consciência dos cargos que ocupam... Não se preocupam com o sofrimento dos trabalhadores que são quem criam riqueza para pagar as despesas do Parlamento. O Presidente [da República Umaro Sissoco Embaló] garantiu promover um encontro com o Governo através do primeiro-ministro, o ministro das Finanças e o ministro das Funções Públicas, mas até agora não recebemos nenhum convite. Deve começar terça-feira (15.12) uma vigília justamente junto ao Palácio do Governo. Vamos lutar até concluirmos que os direitos dos trabalhadores da Guiné-Bissau estão a ser salvaguardados.