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Guiné-Bissau: O "regime" das "ordens superiores"

Djariatú Baldé | Iancuba Dansó
4 de julho de 2024

A Guiné-Bissau parece ter-se transformado num "regime" nos últimos meses, a avaliar pelo discurso público. É algo relativamente novo: Mas o que significa isso?

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Guinea-Bissau Palast der Republik
Foto: DW/B. Darame

Dizer "regime" será o mesmo que dizer erosão da democracia ou laivos ditatoriais? É o espelho da insatisfação política crescente na Guiné-Bissau? Ou serve apenas para não estar sempre a dizer que a culpa é do Presidente Sissoco Embaló? Já para não falar nas "ordens superiores", que parecem abundar por esta altura no país. 

Políticos, analistas e até jornalistas usam cada vez mais a palavra "regime" para descrever o poder na Guiné-Bissau. 

Em declarações à DW, o jornalista e diretor da rádio privada Capital FM, Lassana Cassamá, explica que na Guiné-Bissau o termo "regime" é usado mais para descrever um sistema político, de acordo com a sua forma de atuação.

"Ao fundo daquilo que é recorrente na Guiné-Bissau, a palavra regime é mais expressa numa perspetiva quando um poder político não é favorável, aí sim, usamos a palavra regime. Vejamos só quando um sistema político é mais aberto ou mais cumpridor dos princípios democráticos, essa palavra não é muito usual" explicou.

Presidente Sissoco Embaló ladeado de militares, após uma suposta tentativa de golpe de Estado, em 2022
Presidente Sissoco Embaló ladeado de militares, após uma suposta tentativa de golpe de Estado, em 2022Foto: Iancuba Danso/DW

"Ações ditatoriais do regime"

Mas quais são os atos ou as ações que levam alguns cidadãos e políticos a qualificar o poder atual liderado pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló de "regime ditatorial"?

Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, responde: "Todos os cidadãos na Guiné-Bissau que assumem uma posição crítica ao regime correm riscos." O analista político Armando Lona também afirmou que: "O país está a viver neste momento uma situação de descalabro total das instituições da República".

Recentemente, ao comentar os 30 anos de abertura democrática na Guiné-Bissau, o advogado Luís Vaz Martins disse o seguinte sobre a atual liderança política do país: "Definitivamente é um regime ditatorial porque o poder está concentrado numa única pessoa que é o Presidente da República."

Uma outra voz crítica as atuações do Presidente da República é do Jurista Fodé Mané que diz que a atitude do Sissoco, enquanto Presidente, mostra que “ele é a Lei. A Constituição só serve quando lhe apetece". 

O deputado Secuna Baldé, um dos vice-presidentes do Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), aliado político de Sissoco Embaló, diz que esses argumentos não correspondem à verdade, afirmando que esses cidadãos que chamam o Presidente de "ditador" estão a ser usados por alguns partidos políticos.

"São grupos de indivíduos que querem titular o nosso chefe de Estado de nomes que realmente não fazem sentido. Nós estamos a assistir a uma realidade que é triste hoje porque pessoas que dizem que almejam ver a Guiné-Bissau estável são essas mesmas pessoas que estão a tentar denigrir a imagem do país", rebate o deputado.

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“Visões controversas sobre o poder”

Perante as visões diferentes sobre a realidade do país, o jornalista Lassana Cassamá diz que para chamar um sistema político de ditatorial é preciso ver a sua atuação e tirar as conclusões. Neste sentido, questiona o seguinte: "Vendo o quadro político da Guiné-Bissau ou a dinâmica política, será que podemos dizer que estamos perante um regime democrático ou um regime ditatorial?"

Nos últimos anos, vários casos de violações dos direitos humanos e normas democráticas foram registados na Guiné-Bissau como raptos e espancamentos dos cidadãos, ataques aos órgãos de comunicação social e repressão dos manifestantes. Os atores desses casos não foram traduzidos à justiça. As autoridades classificaram alguns de "casos isolados”, ou cumprimento de "ordens superiores".

Mas quem é uma ordem superior na Guiné-Bissau? Cassama considera que esta é simplesmente uma expressão adotada para sustentar atos censuráveis do ponto de vista democrático.

"Este termo era usado no sistema de partido único onde para não expôr quem expediu a ordem pode ser o ministro ou o Presidente aí se diziam ordens superiores", esclarce.

O jornalista afirma que este termo voltou e está a usado pelos agentes do próprio Estado para legitimar as suas ações ilegais. E "quando se diz ordens superiores não há ninguém a acusar, não há uma responsabilização clara de quem autorizou o tal ato" concluiu Cassamá.

Sobre as acusações de ser um "líder ditador", o Chefe de Estado já declarou várias vezes ao público que ele não é um “ditador”, apenas não permitirá atos de"desordem" na Guiné-Bissau.

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