Dívidas ocultas: Arguidos contestam arresto de bens

António Carlos do Rosário, antigo diretor dos serviços secretos moçambicanos; Ângela Leão, esposa do antigo diretor-geral da mesma instituição e também arguido Gregório Leão, e Inês Moiane, ex-secretária particular do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, rejeitaram o pedido do Ministério Público durante a primeira sessão do contraditório do requerimento do arresto preventivo de bens.

O antigo diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), António Carlos do Rosário, disse em tribunal que alguns dos imóveis arrolados pela acusação não lhe pertencem e outros foram adquiridos antes de se consumarem os contratos de fornecimento de bens e serviços usados para a mobilização do dinheiro das dívidas ocultas.

"Bens foram comprados antes"

Ângela Leão negou deter ativos numa sociedade em que o marido é acionista e afirmou que um dos apartamentos visados no pedido de arresto foi comprado antes das dívidas ocultas.

Por seu turno, Inês Moiane contestou o pedido do Ministério Público, justificando que o património objeto de pedido de arresto não é pessoal, mas sim da família.

Inês declarou que mesmo os bens registados em seu nome estão nessa situação por opção da família.

O debate do contraditório do pedido de arresto preventivo prossegue na quarta-feira com a audição de mais três arguidos.

A sentença do caso das dívidas ocultas está marcada para 01 de agosto.

Alegações finais 

Nas suas alegações finais, o Ministério Público moçambicano pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um.

O Ministério Público moçambicano pediu ainda ao tribunal que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), correspondentes ao total das dívidas ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares (779 mil euros) calculados até 2019.

Os empréstimos no valor de cerca de 2,3 mil milhões de euros foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.