Dívidas ocultas: "Silêncio" da justiça gera críticas
23 de março de 2022
"O Tribunal Administrativo ainda não tomou nenhuma decisão em relação ao pedido da PGR [Procuradoria-Geral República] para responsabilizar financeiramente os gestores públicos envolvidos nos empréstimos ilegais de mais de dois mil milhões de dólares para as empresas Proindicus, MAM e Ematum", referiu esta quarta-feira (23.03) o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) moçambicana.
Em comunicado, a organização assinala que, em 22 de março de 2018, a PGR pediu ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira de 16 dirigentes do Estado moçambicano e gestores envolvidos na autorização e emissão de garantias de Estado "sem nenhuma base legal".
Entre os visados estão o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, o antigo governador do Banco de Moçambique Ernesto Gove, a antiga diretora nacional do Tesouro Maria Isaltina Lucas e a antiga diretora nacional adjunta do Tesouro Piedade Macamo.
Responsabilização financeira
O Ministério Público pediu ainda a responsabilização financeira do antigo diretor do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão e do antigo diretor da Inteligência Económica da instituição António Carlos do Rosário.
Gregório Leão e António Carlos do Rosário e mais 17 arguidos aguardam a leitura da sentença em 1 de agosto pelas acusações que lhes são imputadas de terem recebido subornos pagos com o dinheiro das dívidas ocultas.
Manuel Chang está detido há mais de três anos na sequência de um pedido de extradição dos Estados Unidos da América sobre o caso das dívidas ocultas, a que se seguiu um outro pedido da justiça moçambicana também no âmbito do mesmo processo.
Alegações finais
Nas alegações finais do julgamento do processo principal das dívidas ocultas que terminou este mês, o Ministério Público moçambicano pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um.
O Ministério Público solicitou ainda que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), correspondentes ao total das dívidas ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares (779 mil euros) calculados até 2019.
Os empréstimos no valor de cerca de 2,3 mil milhões de euros foram secretamente avalizados pelo governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.