Dívidas: Governo moçambicano "respeita" condenação de Chang
14 de agosto de 2024
Moçambique vai respeitar a condenação do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang pela Justiça norte-americana, na passada quinta-feira (08.08), no caso das dívidas ocultas. Quem o diz é a ministra moçambicana da Justiça, Helena Kida, a propósito da decisão do tribunal dos Estados Unidos, que condenou o ex-governante no âmbito do caso das dívidas ocultas.
"Eu sempre respeito a jurisdição dos outros", afirmou a ministra, que diz tomar em consideração os mecanismos processuais dos EUA. "Penso que é uma decisão tomada e nós vamos respeitar", enfatizou Helena Kida, quando questionada pela comunicação social sobre o caso à margem de um conselho coordenador do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que decorreu na província de Maputo.
Chang, que aguarda pelo anúncio da pena, foi acusado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as suas indústrias de gás natural e pesca, num plano para enriquecer e enganar investidores. Os procuradores acusaram Chang de recolher sete milhões de dólares em subornos, transferidos através de bancos norte-americanos para contas europeias de um associado.
Historial do caso Chang
O antigo governante foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, na África do Sul, quando estava a caminho do Dubai. A detenção materializou-se com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos em 27 de dezembro, pelo seu envolvimento no processo das chamadas dívidas ocultas.
Na altura, a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana pediu à África do Sula extradição do antigo governante para Moçambique. Mas a sociedade civil moçambicana manteve a decisão para os EUA em cima da mesa através de diversas contestações judiciais submetidas à Justiça sul-africana até à extradição do ex-ministro para o território norte-americano em meados de 2023.
Chang, cuja defesa promete recorrer, rejeita todas as acusações e aponta o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, à data ministro da Defesa, como sendo quem o mandou assinar as garantias bancárias que viabilizaram as dívidas ocultas.
Em finais de julho, o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, disse que a Procuradoria-Geral moçambicana tem, pelo menos, sete milhões de dólares (6,4 milhões de euros) devolvidos por Manuel Chang.