CNE pede intervenção judicial em relação a ilícito eleitoral

"Estamos perante um ilícito eleitoral e esperamos que os órgãos de justiça tomem conta do assunto, porque este é na verdade um ilícito que, não só tem de ser condenado, como também punido nos termos da lei", disse Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), durante uma conferência de imprensa, em Maputo. 

Em causa está um vídeo que circula nas redes sociais, em que supostos membros da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) pisoteiam mais de uma dezena de camisetas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e uma da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), estendidas no chão, no distrito de Homoíne, província de Inhambane, sul do país. 

"Operação desmonta"

A imprensa moçambicana identificou um dos homens no vídeo como Dias Julião Letela, alegado deputado da bancada parlamentar da FRELIMO e membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, que aparece no vídeo fazendo menção a uma "operação desmonta", a ser realizada até ao dia de voto das eleições autárquicas, 11 de outubro, referindo que "onde está a FRELIMO não se pode fazer sentir nenhum outro partido" e que é daquela maneira que "se depenam os galos", símbolo oficial do MDM. 

"A operação desmonta continua (...) Só vai permanecer e reinar a FRELIMO em Homoíne", diz o homem no vídeo. 

Ilícito eleitoral

A CNE afirmou estar "em choque" com as imagens e condenou a ação, alertando que a destruição de material de propaganda entre os concorrentes pode "elevar os ânimos" e propiciar situações que vão manchar e pôr em perigo a campanha eleitoral. 

"Tudo o que envolve material de propaganda, material sonoro, de campanha, quando é destruído, vandalizado, isso constitui um ilícito eleitoral. (...) Isto é condenável sobre todos os termos", referiu Paulo Cuinica. 

O MDM disse que submeteu um processo-crime no comando distrital da polícia moçambicana em Homoíne e a RENAMO classificou o deputado em causa de "arrogante e antidemocrático", referindo que o homem "não merece nenhuma confiança" para estar na Assembleia da República.

"O partido está a fazer um trabalho muito forte de tentar acalmar as bases, porque, como devem imaginar, o MDM tem força o suficiente de repelir este tipo de situações", disse Ismael Nhacucue, porta-voz da terceira força parlamentar moçambicana, citado pela televisão privada STV. 

Por sua vez, o partido FRELIMO disse que vai tomar "bastante atenção" para que episódios do género não se repitam, reiterando que a campanha eleitoral deve decorrer de forma livre e justa.

"[Apela-se] a todos intervenientes, principalmente aos membros do partido FRELIMO e simpatizantes a assumirem este exercício como um momento de verdadeira festa de consolidação da democracia", disse hoje Ludmila Maguni, porta-voz da Frelimo, após uma reunião da comissão política do partido, na Beira, em Sofala, no centro de Moçambique.

Moçambique está em plena campanha eleitoral que arrancou a 26 de setembro e decorre até 08 de outubro. 

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considerou hoje que a campanha está a decorrer "num ambiente ordeiro", apelando a que sejam evitadas "provocações" durante a "caça ao voto".