Porque não podem as rádios comunitárias falar de política?

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação de Angola anunciou, recentemente, o processo de recolha de contribuições para a melhoria da proposta de lei das rádios comunitárias.

O documento tem sido muito criticado por vários setores por conter artigos que limitam a concessão de licenças de rádios comunitárias apenas a associações e fundações e proibir a abordagem de temas de cariz ideológico e político.

Ainda assim, organizações da sociedade civil ouvidas pela DW África enaltecem a abertura e mostram-se disponíveis a contribuir para a melhoria do documento, mas pedem que o executivo tenha em conta as suas contribuições.

A lei sobre as rádios comunitárias está associada à implementação das autarquias locais e visa, entre outros objetivos, contribuir para a participação dos cidadãos no processo de governação e assegurar o desenvolvimento local.

Críticas à limitação das licenças

Carlos Cambuta, presidente da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), aponta a falta de uma legislação específica e a limitação das licenças de constituição apenas a associações e fundações como um dos entraves para o surgimento de rádios comunitárias.

"Não temos ainda rádios comunitárias porque as exigências para a criação das rádios comunitárias em Angola está muito aquém da capacidade dos membros das comunidades."

Os debates sobre a proposta de lei das rádios comunitárias prometidos para este ano  pelo executivo estão a  ser encarados pelas organizações da sociedade civil como um espaço próprio para apresentação dos pontos dos quais não concordam.

Desde logo, o valor proposto para a constituição de uma rádio comunitária avaliado em cerca de 55 milhões de kwanzas [cerca de 126 mil euros] para os operadoras de cobertura local.

O executivo propõe também a proibição de abordagens políticas e ideológicas nos meios locais e limita a criação de estações radiofónicas a associações e fundações.

Receio do papel das rádios comunitárias

Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), diz que ao propor estas normas o governo demonstra um claro receio do papel das rádios comunitárias na elevação da consciência cívica das comunidades.

"Porque é que uma comunidade não pode falar de política? Onde é que está escrito na constituição que uma rádio comunitária não pode falar política? Portanto, o que estamos aqui a dizer é que, há um receio que as comunidades despertem, que as rádios comunitárias possam contribuir para a cidadania."

Carlos Cambuta tem uma opinião diferente: entende que as rádios comunitárias, enquanto instrumentos de desenvolvimento local, devem abster-se de temas partidários.

"As rádios comunitárias devem evitar de abordagens de política partidária, porque essas questões geram conflitos nas comunidades. Portanto, o foco deve ser o desenvolvimento", diz o presidente da ADRA.

Com o advento das autarquias locais, Teixeira Cândido entende que as rádios comunitárias terão um papel importante  no esclarecimento dos cidadãos sobre as propostas e projetos dos futuros candidatos às autarquicas:

"Se está a se impedir, através da lei, as rádios comunitárias possam emitir, estamos a dizer que os cidadãos vão votar de forma cega", conclui.