UE é acusada de não cumprir decisão da OMC sobre açúcar

Austrália, Brasil e Tailândia declararam nesta quarta-feira (17/05) que a União Européia não vai conseguir limitar suas exportações de açúcar até a data-limite estabelecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), na próxima semana.

Os países exportadores, que foram os vitoriosos num contencioso contra a UE, observaram que as exportações do bloco europeu na temporada 2005/06 vão atingir um recorde de 7 a 8 milhões de toneladas, contra o limite de 1,2 milhão de toneladas definido pela OMC, informou a agência de notícias Reuters.

Mesmo que novas licenças não sejam liberadas, açúcar excedente continuará sendo embarcado por até três meses após esta data, com utilização de licenças emitidas anteriormente. O ano comercial da UE acaba em setembro. A partir de outubro, com o início do ano comercial, os embarques devem ficar restritos a 1,27 milhão de toneladas.

"A UE não implementou as recomendações e determinações do orgão de solução de controvérsias (da OMC), e não fará isso até 22 de maio", disse o governo australiano num comunicado. Os três países têm o direito de pedir um outro painel de juízes para decidir se a UE está acatando a decisão da OMC.

Funcionários da UE afirmam que, se questionada a posição da UE, o argumento será de que o bloco está agindo de maneira adequada à decisão da OMC uma vez que não serão emitidas novas licenças de exportação a partir de 22 de maio.