1. Pular para o conteúdo
  2. Pular para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW

UE responsabiliza empresas por suas cadeias de fornecimento

24 de maio de 2024

Nova norma determina que companhias no bloco verifiquem direitos humanos e proteção ambiental em seus fornecedores globais. Elas poderão ser obrigadas a pagar indenizações e multas em caso de violações.

https://p.dw.com/p/4gFkk
Mulheres de costas sentadas e costurando roupas
Um dos alvos da norma são lojas de roupas, que poderão ser responsabilizadas se venderem peças costuradas por criançasFoto: Bildagentur-online/Blend Images/picture alliance

O Conselho da União Europeia (UE), que reúne os países-membros do bloco, deu nesta sexta-feira (24/05) a aprovação final a uma norma que exigirá das empresas sediadas ou atuantes na UE que verifiquem a observância dos direitos humanos e da proteção ambiental nas suas cadeias de suprimento globais.

A norma prevê a responsabilização das empresas em casos de violações ocorridas em qualquer lugar do planeta, caso haja por exemplo uso de trabalho infantil ou forçado.

A Diretiva sobre Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa – também conhecida como Lei da Cadeia de Suprimentos Europeia – já havia sido aprovada pelo Parlamento Europeu em abril.

Estarão sujeitas à norma as empresas com faturamento anual superior a 450 milhões de euros e pelo menos mil funcionários, que poderão ser obrigadas a pagar indenizações e multas por violações.

Por exemplo: se uma grande varejista de roupas na UE estiver vendendo peças que foram costuradas por crianças na Ásia, as vítimas dessa exploração poderão pedir indenização.

A norma entrará em vigor gradualmente ao longo de um período de cinco anos. No início, estarão sujeitas às regras as empresas com mais de de 5 mil funcionários e faturamento anual superior a 1,5 bilhão de euros (R$ 8,4 bilhões).

Negociações difíceis

Foram necessárias diversas rodadas de negociação para que a norma fosse aprovada. Um acordo inicial com o Parlamento Europeu, intermediado no ano passado pela Espanha, não teve apoio suficiente.

O texto aprovado nesta sexta-feira, negociado pela Bélgica, que está na presidência rotativa do Conselho da UE, recebeu o apoio necessário após elevar o piso de funcionários e faturamento das empresas sujeitas à norma.

Nenhum país da UE votou contra a lei, mas dez se abstiveram: Alemanha, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Estônia, Lituânia, Hungria, Malta, Áustria e Eslováquia.

Na Alemanha, o Partido Liberal Democrático (FDP), que integra a coalizão do governo federal com os sociais-democratas e os verdes, manifestou preocupação de que a nova diretriz aumentaria a burocracia e sobrecarregaria as empresas.

Os outros 17 países-membros, que representam 68% da população da UE, votaram a favor. Diretrizes desse tipo da UE precisam do apoio de pelo menos 15 países-membros, representando 65% da população do bloco, para serem aprovadas.

A Alemanha já tem uma norma semelhante em vigor desde 2023, que se aplica a empresas com pelo menos mil funcionários.

bl/ra (dpa, ots)