UE e seu programa de metas climáticas "Em forma para os 55"

Com o chamativo título "Fit for 55" (Em forma para os 55), a União Europeia não visa promover o esporte na meia idade, mas sim uma legislação climática abrangente para tornar as sociedades da região prontas a produzirem 55% menos emissões danosas até o ano 2035.

Trata-se de um importante estágio preliminar para a meta da UE de, até 2050, se tornar o primeiro continente climaticamente neutro, a fim de conter o aquecimento global. A Comissão Europeia apresentou 13 pacotes de leis abrangentes a serem debatidos pelos Estados-membros no Parlamento e no Conselho Europeu.

Nesta terça-feira e quinta-feira (07-09/06), os deputados votam as deliberações, depois começam as negociações com o Conselho – ou seja, os representantes dos 27 países e da Comissão –, num processo denominado trílogo. Podem transcorrer ainda de dois a três anos até as novas leis climáticas estarem negociadas e implementadas nos respectivos direitos nacionais.

Mecanismo de Ajustamento Carbônico Fronteiriço

Um aspecto inédito das leis do Fit for 55 é a introdução de um Mecanismo de Ajustamento Carbônico Fronteiriço (CBAM, na sigla em inglês); a partir de 2026, mercadorias produzidas fora da UE envolvendo emissão de CO2 pagarão uma taxa ao serem importadas.

Segundo o ministro austríaco do Exterior, Magnus Brunner, isso compensará desvantagens de concorrência. "Não se trata de protecionismo", afirma o liberal francês Pascal Canfin, presidente da Comissão do Parlamento Europeu para o Clima.

O eurodeputado Mohammed Chahim, do Partido Social-Democrata holandês, está seguro de que os países fora da UE reagirão com sistemas próprios para compensação de gases causadores do efeito estufa. Inicialmente o CBAM será introduzido para os setores de cimento, ferro, aço, alumínio, fertilizantes e energia.

Tráfego, novos limites, terra, fundo de compensação

Especialmente controversas entre o Parlamento e os países-membros são as metas para o tráfego de automóveis. Foi proposta uma redução de 100% dos gases de escapamento, mas para alguns governos a meta vai longe demais, e eles querem que seja adiada para 2040 ou restrita a 90%.

A diretriz praticamente equivaleria à proibição de novas licenças para automóveis com motores a combustão. Até 2050, então, todos os que ainda consomem gasolina ou óleo diesel devem ter desaparecido da UE. Navios e aviões deverão igualmente passar a trafegar com combustíveis limpos.

A Comissão Europeia também recomenda novos valores-limite para toda uma série de setores. Com o comércio de emissões com direitos de poluição, a produção de dióxido de carbono seria reduzida em 61% até 2030. No mesmo prazo, a participação da energia renovável, do vento, água e sol, na matriz energética deverá ser de 41%.

Além disso visa-se reduzir a utilização da terra, ampliando as áreas florestais que absorvem CO2. Ao mesmo tempo, a UE pretende criar um fundo para consumidores e firmas muito afetados economicamente pela nova política climática e incapacitados de financiar, por exemplo, um novo sistema de calefação ou o saneamento energético de suas residências.

"Guerra na Ucrânia deve até acelerar abandono de combustíveis fósseis"

Para estar "em forma" para os 55%, a UE, em geral, tem que queimar muito menos combustíveis fósseis, resume Peter Liese, eurodeputado dos democratas-cristãos alemães. Perante a invasão da Ucrânia pela Rússia, o desligamento do carvão mineral, petróleo e gás voltou a ganhar impulso.

Alguns parlamentares exigem que se acelere fortemente esse processo, a fim de alcançar a independência. Outros advertem do perigo de sobrecarregar a sociedade e a economia, preferindo prorrogar o prazo de utilização de combustíveis fósseis, embora provenientes de outras fontes no Oriente Médio e nos EUA.

Annika Hedberg, especialista em energia do think tank European Policy Centre, sediado em Bruxelas, está convencida de que, apesar das dificuldades de curto prazo, é necessário decisões eficazes no longo prazo: "Dependemos muito de que essa mensagem seja escutada por toda parte, na UE. Em diversos aspectos, a guerra não deve nos frear, mas até mesmo acelerar a luta contra as mudanças climáticas."

Mesmo contra a vontade, o abandono das energias fósseis terá que ocorrer mais rápido, defende Hedberg: "Ainda se discute demais sobre a manutenção do status quo e sobre novos fornecedores de energia fóssil. Na verdade, precisamos ver como se pode investir em economia energética, maior eficiência e fontes locais de energia."