Tribunal atribui bilhões das licenças UMTS à União

A sentença do Tribunal Federal Constitucional nesta quinta-feira (28) foi a última anunciada por sua presidente, Juta Limbach, antes de aposentar-se. E talvez a mais breve que tenha pronunciado. "Resumidamente: cabe à União, sem restrições, o rendimento do leilão das licenças UMTS".

UMTS é a sigla de Universal Mobile Telecommunications System, o padrão para os celulares da terceira geração. O governo alemão leiloou seis licenças e agora pode ficar com os 50 bilhões de euros que elas renderam. Três estados governados pela oposição haviam apresentado queixa perante o tribunal, por achar que a receita deveria ser dividida com eles.

A distribuição de impostos e receitas obedece a um sistema definido em mínimos detalhes na Alemanha. Não havendo regra para o UMTS, vale de quem é a competência, determinou o Tribunal Federal Constitucional e, no caso, cabia à União conceder as licenças.