TRE do Paraná mantém mandato de Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira (09/04) pela manutenção do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, pelo placar de cinco votos a dois. 

Os magistrados analisaram dois processos, movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) em novembro e dezembro de 2022. Por causa do teor semelhante, as duas ações foram unificadas em junho do ano passado pelo TRE e foram julgadas em conjunto.

Os autores das ações ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para tentar novamente pedir a cassação do mandato de Moro.

Acusações

As ações abordavam gastos com a malfadada pré-campanha do ex-juiz à Presidência da República pelo Podemos, lançada em novembro de 2021 e que acabou sendo abandonada em março seguinte, quando Moro se filiou ao União Brasil e passou a se contentar em disputar o Senado.

Segundo as ações, a prestação final de contas da campanha de Moro ao Senado pelo Paraná foi irregular, por não ter incluído os gastos que o Podemos teve com sua pré-campanha à Presidência. Estimativas apontam que o ex-partido de Moro gastou entre novembro de 2021 e março de 2022 pelo menos R$ 2 milhões com o ex-juiz. Os valores foram direcionados para pesquisas, segurança, viagens e um salário mensal.

Pelas regras do Justiça Eleitoral, os gastos para uma campanha ao Senado no Paraná são limitados a R$ 4,4 milhões. Se os valores da pré-campanha pelo Podemos fossem incluídos, os valores efetivamente gastos podem ter ultrapassado a marca de R$ 6,5 milhões.

Segundo a ação, a exposição e os gastos que Moro usufruiu na sua temporada no Podemos antes de se lançar como candidato ao Senado no Paraná pelo União Brasil prejudicaram o equilíbrio da campanha estadual e a igualdade de condições entre os concorrentes na eleição de 2022. 

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer favorável à cassação do mandato de Moro com base na acusação de abuso de poder econômico.

A decisão saiu no quarto dia de julgamento do caso. No primeiro dia, o relator, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação de Moro. 

"Bancada da Lava Jato" sob pressão

Sergio Moro foi eleito senador pelo Paraná em 2 de outubro de 2022, ao receber 1,9 milhão de votos. No mesmo pleito, foi eleito o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), parceiro e aliado de Moro nos tempos da Operação Lava Jato, que se tornou o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, conseguindo 344 mil votos

As duas candidaturas bem-sucedidas marcaram à época para a dupla a reversão de uma série de insucessos pessoais após o declínio da Lava Jato, derrotas na Justiça e uma tumultuada relação com o grupo político de Jair Bolsonaro.

No entanto, Dallagnol pouco usufruiu do seu sucesso eleitoral. No dia 16 maio de 2023, ele teve sua cassação votada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa e acusações de irregularidades no seu processo de saída do Ministério Público Federal.

Após a sua cassação, Dallagnol chegou a advertir que seu ex-parceiro de Lava Jato poderia ser o "próximo", mas atribuiu os problemas da dupla ao que chamou de "forte pressão por parte do sistema corrupto", e não a problemas envolvendo as candidaturas.

Ações contra Moro

Moro enfrentava duas ações na Justiça Eleitoral que pediam a cassação do seu mandato. Elas tinham teor semelhante e envolveiam acusações de abuso de poder econômico e suspeita de "caixa 2" em sua campanha ao Senado.

Uma delas foi movida pela federação partidária formada pelo PT, PV e PC do B.

A outra chamou mais a atenção por ser de autoria do PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na última campanha, Moro voltou a se aliar com o político de extrema direita após sua saída estrondosa do cargo de ministro da Justiça em 2020, chegando até mesmo a assessorar Bolsonaro em debates televisivos contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi o principal alvo da Lava Jato.

Apesar da afinidade ideológica entre Moro e os bolsonaristas do PL, o diretório paranaense da sigla tinha interesse na ação, já que uma eventual cassação do ex-juiz poderia beneficiar diretamente o segundo colocado na disputa paranaense ao Senado em 2022, o bolsonarista Paulo Martins (PL-PR), que recebeu 29,1% dos votos.

Na ação, o PL pedia que Martins assumisse interinamente até uma eleição suplementar. O processo do PL contava ainda com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.

Moro negou em diversas ocasiões qualquer irregularidade na sua campanha. À época do anúncio da ação do PL, ele disse que seus adversários queriam virar o resultado no "tapetão". "Maus perdedores que resolveram trabalhar para o PT e para os corruptos", disse em dezembro de 2022.

jps/md (ots)