Temer é absolvido de acusação de obstruir Justiça
17 de outubro de 2019
Um juiz da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília absolveu nesta quarta-feira (16/10) o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça em caso ligado ao empresário Joesley Batista.
De acordo com o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos o diálogo apresentado como prova pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal de que Temer teria tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato não indicam o cometimento do crime.
Segundo o MPF, Temer teria instigado Joesley Batista, dono da JBS, a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro para evitar que eles colaborassem com a Justiça.
Parte da denúncia foi baseada em um diálogo entre Temer e Joesley, que foi gravado pelo empresário. Durante a conversa, Temer proferiu a frase "tem que manter isso aí, viu?". Segundo a denúncia, esse trecho indica que Temer deu sua anuência para que fossem feitos pagamentos.
"A prova sobre a qual se fia a acusação é frágil e não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração da instrução criminal", destacou o juiz. "O diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa", acrescenta Bastos na decisão.
O magistrado afirma ainda que a transcrição do diálogo apresentada pelo MPF ignorou falas ininteligíveis e pausas, além de juntar trechos registrados separadamente e fazer interpretações próprias para a conversa.
"O diálogo tido pela acusação como consubstanciador do crime de obstrução de Justiça, como se vem de demonstrar, não configura, nem mesmo em tese, ilícito penal. Seu conteúdo, ao contrário do que aponta a denúncia, não permite concluir que o réu estava estimulando Joesley Batista a realizar pagamentos", argumenta o juiz.
Bastos absolveu Temer sumariamente ao entender que não há indícios para dar continuidade ao processo. Cabe ainda recurso da decisão.
A denúncia contra Temer foi apresentada em 2017 pelo ex-procurador Rodrigo Janot. À época, o caso não avançou após a denúncia ser rejeitada em uma votação na Câmara. Com a saída de Temer da Presidência, no início de 2019, o caso foi encaminhado para a primeira instância da Justiça Federal e a denúncia foi ratificada em abril pelo MPF.
Em nota, o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, afirmou que a decisão demostra que a acusação foi baseada numa distorção e que o "conteúdo verdadeiro" do diálogo nunca indicou irregularidades. "Foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado", acrescenta o texto.
Temer é réu ainda em outros oito processos, incluindo o envolvendo a acusação de que Temer era o beneficiário de uma mala com 500 mil reais que estava em poder de um ex-assessor. Ele chegou a ser preso preventivamente duas vezes neste ano.
CN/ots
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