Temer sanciona aumento de salário para o STF
26 de novembro de 2018
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26/11) o reajuste do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o aumento de 16,38%, os magistrados passarão a receber R$ 39,2 mil por mês.
O aumento foi aprovado pelo Senado no início deste mês. A decisão pode gerar um efeito cascata sobre funcionários do Judiciário, pois o valor da remuneração dos ministros é o teto estipulado do salário no funcionalismo, além de abrir caminho para aumentos de vencimentos no Legislativo e do presidente da República.
De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o aumento pode gerar um impacto anual de R$ 4 bilhões nas contas públicas.
Após Temer sancionar o aumento, o presidente do STF, Dias Toffoli, revogou decisões liminares que concediam auxílio-moradia a juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.
O auxílio-moradia de R$ 4,3 mil é pago indiscriminadamente a todos os juízes e integrantes do MP, independentemente se eles possuem casa própria na cidade onde trabalham. De acordo com a comissão de Orçamento do Congresso, a União gasta anualmente R$ 450 milhões somente com o auxílio-moradia.
A suspensão do pagamento do auxílio foi condicionada para a aprovação do aumento dos salários dos ministros do Supremo. A medida foi negociada para reduzir o impacto do reajuste.
A proposta de aumento no STF tramitava no Congresso desde 2015.
CN/abr/ots
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