Suprema Corte dos EUA decide reavaliar direito ao aborto

A Suprema Corte dos Estados Unidos informou nesta segunda-feira (17/05) que irá analisar um processo judicial que questiona uma decisão de 1973 da Corte que estabeleceu o direito constitucional ao aborto no país e vigora até hoje.

O processo refere-se a uma lei aprovada em 2018 no estado americano do Mississippi que proibiu a realização de abortos se o feto tiver mais que 15 semanas de gestação, exceto em caso de emergência médica ou anormalidade do feto. A norma já foi declarada inconstitucional por dois tribunais inferiores.

O entendimento atual da Suprema Corte, consagrado no chamado caso Roe vs. Wade, em 1973, e reafirmado em outra decisão de 1992, é de que estados não podem proibir a realização de abortos até que o feto tenha condições de viver fora do útero, o que ocorre ao redor de 24 semanas de gestação.

Nos últimos anos, porém, diversos estados americanos liderados por governadores republicanos tentaram impor normas mais restritivas sobre o aborto, o que forçou muitas clínicas que fazem o procedimento a encerrar suas atividades.

Será a primeira vez que a atual composição da Suprema Corte americana, com seis juízes conservadores e três liberais e herdada do governo Donald Trump, decidirá sobre leis estaduais a respeito do aborto.

Uma eventual decisão a favor da lei aprovada no Mississippi permitiria que outros estados adotassem normas que proíbam o aborto antes que a vida do feto seja viável fora do útero. O julgamento não deve ocorrer antes de junho de 2022.

Controvérsia

O direito ao aborto é um tema que provoca divisões nos Estados Unidos, assim como em diversos países, e cristãos conservadores estão entre seus maiores oponentes.

O Centro para Direitos Reprodutivos, um dos autores da ação que questiona a lei do Mississippi, manifestou preocupação com a decisão da Suprema Corte de analisar o caso.

"Sinais de alarme estão soando alto a respeito da ameaça aos direitos reprodutivos", disse Nancy Northup, presidente da entidade. "A Suprema Corte acabou de decidir analisar uma proibição ao aborto que viola de forma inequívoca quase 50 anos de precedentes", afirmou.

Diane Derzis, proprietária da única clínica que realiza abortos em Mississippi e também autora da ação, disse que ela seria obrigada a recusar muitas pacientes se a lei for declarada constitucional "e que elas iriam perder seu direito ao aborto no estado".

"Políticos do Mississippi têm criado inúmeras barreiras para pessoas que tentam ter acesso ao aborto. É tudo parte de uma estratégia deles para eliminar completamente o acesso ao aborto", afirmou.

O grupo contrário ao aborto SBA List elogiou a decisão da Suprema Corte. "Essa é uma oportunidade histórica para a Suprema Corte reconhecer o direito de os estados protegerem crianças ainda não nascidas dos horrores dos dolorosos abortos tardios", disse a presidente da entidade, Marjorie Dannenfelser.

"Em toda a nação, legisladores estaduais agindo para representar a vontade do povo já apresentaram 536 projetos pró-vida, com o objetivo de humanizar nossas leis e questionar o status quo radical" imposto pela decisão de 1973, afirmou Dannenfelser.

O número de abortos realizados nos Estados Unidos tem diminuído desde o início da década de 1980, e atingiu seu nível mais baixo nos últimos anos, segundo o instituto Guttmacher.

bl/lf (AFP, Reuters)