STF manda Petrobras abastecer navios iranianos
25 de julho de 2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (24/07) um recurso da Petrobras e determinou que a companhia forneça combustível a dois navios iranianos que estão parados há quase 50 dias no porto de Paranaguá, no litoral do Paraná.
O recurso visava reverter decisão judicial obrigando o abastecimento das embarcações. A Petrobras se negou a vender combustível para os navios, afirmando que a proprietária deles consta na lista de empresas sancionadas pelos EUA.
O argumento da companhia era que, ao fornecer óleo aos navios, a própria Petrobras estaria sob risco de sofrer penalidades pelas autoridades americanas.
Toffoli justificou a decisão afirmando que a empresa brasileira Eleva Química, responsável pelas embarcações, não está na lista de agentes sancionados pelos EUA e que não há possibilidade de a Petrobras sofrer sanções dos americanos, já que o reabastecimento será feito por ordem judicial.
O presidente do STF, que decidiu o caso após uma disputa judicial nas instâncias inferiores, também lembrou, em sua argumentação, dos prejuízos que podem ser causados pela situação à balança comercial do país com o Irã, o maior comprador de milho brasileiro.
A primeira instância da Justiça paranaense se recusou a obrigar o abastecimento. A Eleva Química recorreu e conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná com prazo para abastecimento, sob pena de multa diária. Depois, a corte negou um recurso da Petrobrás, que recorreu ao STF.
Após primeiro suspender a decisão obrigando o abastecimento até manifestação da União e da Procuradoria Geral da República, Toffoli rejeitou o recurso da Petrobras, mantendo a decisão do TJ do Paraná.
Os navios Bavand e o Termeh chegaram ao Brasil com carregamento de ureia e deveriam retornar levando milho ao Irã.
O Bavand já tinha embarcadas quase 50 mil toneladas de milho e o Termeh esperava o carregamento de outras 60 mil toneladas. A carga é avaliada em aproximadamente 100 milhões de reais.
O presidente Jair Bolsonaro comentou o caso dias atrás e disse que o Brasil está alinhado à política dos EUA de sanções econômicas ao Irã.
“Existe esse problema, os EUA, de forma unilateral, têm embargos levantados contra o Irã. As empresas brasileiras foram avisadas por nós desse problema e estão correndo risco nesse sentido”, disse o presidente na última sexta-feira. No domingo, ele reafirmou sua posição. “Sabe que nós estamos alinhados à política deles. Então, fazemos o que tem de fazer”, disse.
MD/ots
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