STF manda governo se posicionar sobre vacinação de crianças
18 de dezembro de 2021
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17/12) que o governo federal manifeste-se em até 48 horas sobra a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou na quinta-feira o uso da vacina da Pfizer-BioNTech para crianças dessa faixa etária, mas não houve uma confirmação do governo sobre a adoção da vacinação infantil contra a covid-19. Pelo contrário, em uma live, o presidente Jair Bolsonaro atacou a decisão da Anvisa e ameaçou divulgar os nomes dos diretores da agência que autorizaram a vacinação de crianças contra a doença.
A ordem de Lewandowksi foi tomada em uma ação em tramitação no STF desde outubro do ano passado, movida por diversos partidos que cobram medidas do governo para a vacinação contra a covid-19.
Após a decisão da Anvisa desta quinta, o PT ingressou com um novo pedido para que o governo seja obrigado a incluir as crianças de 5 a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19 e estabeleça um cronograma de vacinação para essa faixa etária antes do início das aulas, com datas para mutirões de imunização.
Em uma sucinta decisão, Lewandowski ordenou que o governo federal se manifeste sobre esses pontos. A vacina da Pfizer-BioNTech já estava autorizada no Brasil desde 23 de fevereiro para quem tem mais de 16 anos, e para a faixa etária de 12 a 15 anos desde 11 de junho.
Na quinta-feira, o governador de São Paulo, João Doria, determinou à secretaria de saúde paulista que inicie negociações diretas com a Pfizer para comprar vacinas destinadas às crianças de 5 a 11 anos. A farmacêutica, por sua vez, informou nesta sexta-feira que não tem previsão sobre quando as vacinas pediátricas poderiam ser entregues ao Brasil.
As crianças de 5 a 11 anos devem receber 2 doses de 10 microgramas da vacina, em um intervalo de 21 dias, uma dose menor do que a aplicada na população acima dessa faixa etária.
Anvisa reage a ataques
Nesta sexta, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, defendeu a decisão que liberou a vacinação de crianças de 5 a 11 anos com o imunizante da Pfizer-BioNTech e disse que membros do órgão já foram, desde o início da pandemia, "ameaçados com morte, uma série de perseguições e de outros atos criminosos", o que adiciona "preocupações completamente desnecessárias" a um trabalho já complexo e desgastante.
Em nota, a Anvisa também afirmou que "repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão".
Pedido do Butantan
A Anvisa recebeu também um novo pedido do Instituto Butantan indicando a aplicação da vacina Coronavac em crianças e adolescentes com idades entre 3 e 17 anos.
Em nota, a Anvisa explicou que, para a inclusão de "novos públicos na bula", será necessário ao laboratório que conduza "estudos que demonstrem a relação de segurança e eficácia para determinada faixa etária".
"Este é o segundo pedido do laboratório para indicação do imunizante para essa faixa etária. O primeiro, apresentado em julho, foi avaliado pela Anvisa e negado devido à limitação de dados dos estudos apresentados naquele momento", informou a agência, que tem agora prazo de até 30 dias para avaliar a nova solicitação.
A Anvisa lembrou ainda que a vacina Coronavac tem autorização para uso emergencial no Brasil apenas para pessoas com 18 anos de idade ou mais.
"A solicitação de ampliação de uso da vacina, ou seja, a inclusão de uma nova faixa etária, é feita pelo laboratório responsável pelo imunizante", acrescentou a agência.
Faixa etária começa a ser vacinada na Europa
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) aprovou no final de novembro o uso de uma dose menor da vacina da Pfizer-BioNTech em crianças de 5 a 11 anos. A entrega dos frascos pediátricos começou na segunda-feira.
Vacinar crianças e jovens, que podem transmitir covid-19 a pessoas com maior risco de desenvolver manifestações graves da doença, é considerado um passo fundamental para domar a pandemia. Na Alemanha e na Holanda, as crianças representam atualmente grande parte dos novos casos.
Nos EUA, a vacina da Pfizer-BioNTech foi autorizada em outubro pela Food and Drug Administration (FDA) para a faixa etária de 5 a 11 anos.
A FDA explicou que baseou a sua aprovação na eficácia de 90,7% dessa vacina na prevenção da covid-19 entre crianças com idades entre 5 e 11 anos. A taxa é comparável a de outros grupos, como os jovens de 16 a 25 anos.
bl (ots, DW)