Renânia do Norte-Vestfália libera horário do comércio
16 de agosto de 2006
O gabinete de governo em Düsseldorf aprovou um projeto de lei que permite a abertura do comércio de segunda-feira a sábado sem restrições de horário. Com isso, a Renânia do Norte-Vestfália, Estado federado situado no oeste da Alemanha, é o primeiro a fazer uso das novas possibilidades oferecidas pela reforma do federalismo. Até agora, o horário de funcionamento do comércio varejista na Alemanha era regulado por lei federal, a qual permitia a abertura somente entre 6h00 e 20h00.
"O ideal seria que os comerciantes já pudessem se aproveitar dos novos regulamentos na época pré-natalina", declarou a secretária estadual de Economia, Christa Thoben, manifestando a esperança de que a lei passe rapidamente pela Assembléia Legislativa. A intenção do governo foi "adaptar a legislação às mudanças de hábitos de vida e de trabalho", disse Thoben, ressaltando, no entanto, que não conta com que as lojas passem a funcionar 24 horas.
A abertura do comércio aos domingos continua não sendo permitida pela nova lei, a não ser quatro vezes por ano e em certos casos especiais, tais como padarias, floriculturas e lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina.
A liberação do horário de comércio é um assunto muito controverso na Alemanha. A decisão do governo da Renãnia do Norte-Vestfália foi recebida com críticas pelas Igrejas, bem como por sindicatos e representantes do comércio varejista.
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