Corte do Paquistão bane exame invasivo em caso de estupro

Uma Corte no Paquistão proibiu nesta segunda-feira (04/01) a realização de testes de virgindade em vítimas de estupro, uma prática antiga no país que tem o objetivo de avaliar o que alguns consideram ser a "honra" de uma mulher.

A decisão atende a uma ação proposta por ativistas de direitos humanos na Alta Corte de Lahore, capital da província de Punjab, a mais populosa do país.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que o teste de virgindade dos dois dedos, um exame invasivo no qual um profissional de saúde insere dois dedos na vagina de uma mulher, não tinha base científica.

Os juízes declararam que a prática "ofende a dignidade pessoal da mulher vítima [de estupro] e portanto é contrária ao direito à vida e ao direito à dignidade".

O presidente do Paquistão, Arif Alvi, já havia tomado uma iniciativa para banir esses testes em dezembro, como parte de uma nova lei anti-estupro. Mas a norma seguia autorizando inspeções visuais do hímen para avaliar rompimentos e cicatrizes.

A decisão da Alta Corte de Lahore proíbe todas as formas de testes de virgindade, vale para a província de Punjab e é a primeira do tipo no Paquistão.

Ataques e estigma

Boa parte da sociedade paquistanesa funciona sob um sistema opressivo estruturado em torno da honra, no qual vítimas de estupro enfrentam estigma social e os ataques são subnotificados.

Centenas de mulheres são estupradas no Paquistão todos os anos, mas os que cometem os crimes são raramente punidos devido a leis inócuas e procedimentos complexos para levar adiante uma acusação, de acordo com a Comissão de Direitos Humanos do Paquistão.

Muitas mulheres permanecem em silêncio e preferem não fazer uma representação à polícia para evitarem ser identificadas e humilhadas pela sociedade.

Advogados dos ativistas que moveram a ação afirmaram que o veredito era "um passo muito necessário na direção correta para melhorar os processos de investigação e judicial e torná-los mais justos para as vítimas de abuso sexual e estupro".

Um caso similar está sob análise na Alta Corte de Sindh, e ativistas dos direitos das mulheres esperam que a decisão da Corte de Lahore estabeleça um precedente para uma proibição nacional.

A Índia, país vizinho ao Paquistão, proibiu o teste dos dois dedos em 2013, e Bangladesh fez o mesmo em 2018.

BL/dw