CCJ aprova PEC que libera agropecuária em áreas indígenas

Em meio à crise ambiental que desgastou a imagem do Brasil no exterior, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27/08) a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que permite a exploração agropecuária e florestal em terras indígenas.

Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. A PEC  187/2016 pretende alterar a Constituição para incluir um novo parágrafo ao artigo 231, que diz que "as comunidades indígenas podem, de forma direta e respeitada a legislação pertinente, exercer atividades agropecuárias e florestais" e que as comunidades indígenas são "autônomas para praticar os atos necessários à administração de seus bens e comercialização da produção".

A proposta entrou na pauta da CCJ por iniciativa do presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), um aliado do presidente Jair Bolsonaro. Desde que tomou posse, Bolsonaro vem defendendo a exploração econômica  de terras indígenas, não apenas para a agropecuária, mas para atividades de mineração.

Lideranças indígenas se posicionaram contra o texto. A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), afirmou que a PEC parte de uma premissa equivocada ao sugerir que atualmente as comunidades não podem praticar atividades agropecuárias de maneira autônoma.

"Absurdo porque nós já fazemos isso. (...) Os Yanomami comercializam cogumelos com restaurantes de São Paulo, e indígenas têm os maiores rebanhos em Roraima", disse. Segundo ela, a tramitação da PEC ocorreu sem uma consulta prévia aos indígenas e ignora sua autonomia já usufruída para plantar e comercializar seus produtos.

A Indigenistas Associados (INA) uma  associação dos servidores da Funai, também havia se manifestado contra o texto, afirmando que a inclusão do parágrafo sobre atividades agropecuárias é inócua e poderia até mesmo provocar equívocos, ao deixar de explicitar outras atividades praticadas pelos indígenas, como produção de mel, extrativismo de sementes, óleos e frutos, artesanato e turismo de base comunitária e sustentável.

Indígenas e deputados oposicionistas manifestaram temor de que a proposta no final acabe abrindo uma brecha para o avanço em peso do agronegócio em terras indígenas.

Ainda assim, deputados que votaram contra consideraram que o avanço da proposta foi precedido de uma pequena vitória, já que a PEC em questão tramitava paralelamente com outra proposta, a PEC 343/2017, muito mais abrangente e que deixava clara a intenção de permitir que os índios arrendassem até metade das suas terras para terceiros, inclusive abrindo a possibilidade para a exploração de mineração, sem o aval do Congresso. 

Essa última PEC acabou sendo separada da 187/2016 e depois barrada pelo próprio relator, Pedro Lupion (DEM-PR), após um acordo com a oposição. 

Já a aprovação da PEC  187/2016 na CCJ significa que a maioria dos deputados da comissão considerou que o texto está de acordo com a Constituição. Essa etapa não julga o mérito da proposta. Agora, o texto precisa passar por uma comissão especial, que ainda precisa ser formada.

Só que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na segunda-feira que não pretende instalar a comissão especial caso o tema  "gere mais narrativas negativas" para o Brasil, em referência à crise de imagem do Brasil no exterior por causa das queimadas e desmatamento da Amazônia e a postura do presidente Bolsonaro sobre temas ambientais.

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube
| App | Instagram | Newsletter