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PGR denuncia 39 pessoas por invasão ao Senado

17 de janeiro de 2023

Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR encaminha ao STF denúncias de crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e associação criminosa armada.

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Golpistas em roupas de cores verde e amarela e bandeiras do Brasil sobem a rampa do Congresso. Ao fundo, a cúpula do Senado Federal.
"Ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo a instalação de regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito", afirma a denúncia da PGRFoto: Sergio Lima/AFP

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (16/01) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 39 suspeitos de envolvimento nas ações de depredação e vandalismo na sede do Senado Federal, durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.

Na denúncia, a PGR afirma que as pessoas denunciadas podem ser acusadas de crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de promover um golpe de Estado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado, além de danos qualificados pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assinou a denúncia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou à PGR na semana passada uma representação com informações sobre os golpistas que invadiram a sede do Legislativo, além de sugestões de punições elaboradas pela Advocacia-Geral do Senado.

Na denúncia encaminhada ao STF, o subprocurador-geral da República pede a prisão preventiva dos denunciados, o que considera essencial para impedir novos crimes violentos contra o Estado democrático de direito, além do bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os prejuízos materiais ao patrimônio público, assim como os danos morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas dos denunciados.

Carlos Frederico Santos pede ainda que os ministros do STF adotem as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial e a preservação de material existente nos perfis dessas pessoas nas redes sociais.

"Emprego de violência e grave ameaça"

Na denúncia, a PGR afirma que os denunciados e outras milhares de pessoas "tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.

"No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, afirma o documento.

Segundo a Procuradoria, a Polícia Legislativa relatou que os invasores atiravam objetos como "pontas de aço, paus, pontas chumbadas" e diversos itens do mobiliário do Senado contra os policiais que tentavam impedir o avanço dos golpistas para dentro do prédio.

"O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito", afirma a denúncia.

"Terrorismo" fora da lista de crimes

"Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática."

A PGR, no entanto, não incluiu na denúncia a suspeita de crimes de terrorismo, ao afirmar que, para tal, seria necessária a comprovação de ações criminosas por motivos de "xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião", algo que, até o momento, não teria sido possível comprovar, segundo uma nota divulgada pela instituição.

rc (ots)