Passageiros de linhas aéreas terão mais direitos

Os passageiros terão fortalecidos seus direitos frente às companhias de aviação. Os membros da Conferência Européia de Aviação Civil (ECAC) assinaram, nesta quinta-feira (14), em Estrasburgo, um termo de compromisso nesse sentido. A cerimônia contou com a presença de representantes de 350 aeroportos e cerca de 100 companhias aéreas de 31 países europeus. Da Alemanha participaram a Lufthansa, Condor, LTU, Deutsche BA, Hapag Lloyd, Germania, Air Berlin, Eurowings e Aero Lloyd.

Conheça os seus direitos

- As companhias se comprometem a oferecer a seus clientes os preços mais baixos disponíveis, a reembolsar mais rapidamente o equivalente às passagens não utilizadas e a informar com maior prontidão sobre atrasos e cancelamentos de vôos. A partir de agora os clientes das signatárias poderão cancelar suas reservas de vôo no prazo de 24 horas sem multas, desde que a passagem esteja paga. Em caso de atraso, os passageiros terão direito a bebidas, refeições e, se necessário, hospedagem. Quanto à lotação excessiva dos vôos, será diminuído o número admitido de reservas que excedem a capacidade do avião.

Iniciativa antecipou regulamentação da UE

- Os membros da ECAC estabeleceram o acordo por iniciativa própria, adiantando-se à Comissão Européia, que pretendia fortalecer os direitos dos passageiros, se necessário através de diretrizes de caráter obrigatório para as companhias. A conferência afirma que os governos europeus e a Comissão Européia foram consultados prévia elaboração do acordo.

Anualmente 250 mil pessoas são afetadas pela lotação excessiva dos vôos na União Européia, indicaram fontes de Bruxelas. Já existem diretrizes da UE sobre direitos dos passageiros, informou um porta-voz da Comissão. Embora haja placas informando sobre isso em quase todos os aeroportos europeus, muitos passageiros não têm a mínima idéia dos seus direitos.