União Européia
18 de junho de 2008
Os deputados do Parlamento Europeu em Estrasburgo aprovaram com grande maioria, nesta quarta-feira (18/06), a nomeação dos novos comissários da União Européia, Jaques Barrot (Justiça e Interior) e Antonio Tajani (Transportes).
Antes de sua eleição como comissário da Justiça e Interior, cargo anteriormente ocupado por Franco Frattini, Jacques Barrot ocupava o posto de comissário dos Transportes. Com a eleição de Silvio Berlusconi, Franco Frattini tornou-se o novo ministro das Relações Exteriores do governo italiano. Antonio Tajani, fiel amigo político de Silvio Berlusconi, sucede agora a Jaques Barrot nos Transportes.
Embora não anunciado, acredita-se que o presidente da Comissão da União Européia (UE), José Manuel Barroso, deverá se candidatar à reeleição após o término de mandato em fins de 2009. Para Barroso, as chances de reeleição são boas, para alguns comissários, não. Daí a importância da atual nomeação de Barrot e Tajani.
Comissário de Transportes mais interessante
A decisão de Barroso, de não mais ocupar o prestigioso cargo de comissário da Justiça com um italiano, após a saída de Franco Frattini, foi avaliada na Itália como uma derrota nacional. O governo italiano, no entanto, não se manifestou.
Por um lado, Berlusconi não quis vivenciar novamente o desastre de 2004. Na ocasião, pela primeira vez na história da União Européia, a nomeação de um candidato (Rocco Buttiglione) para a comissão não foi aprovada pelo Parlamento. Os deputados acharam que a postura de Buttiglione perante homossexuais e sobre o papel da mulher, marcada por posições ultracatólicas, não condizia com o cargo de comissário da Justiça.
Com vistas ao planejado acirramento da política de imigração do atual governo Berlusconi, pairava novamente a ameaça de rejeição de um candidato italiano, já que o posto da Justiça também é responsável pela política interna e de segurança da UE.
Por outro lado, um italiano na posição de comissário europeu de Transportes seria bem mais importante para Berlusconi do que um de Justiça. Pois, para dispendiosos e controversos projetos, como a ponte projetada sobre o Estreito de Messina, ligando a Sicília ao continente com custos de até oito bilhões de euros, o governo de Roma precisa da ajuda de Bruxelas, como também para salvar a Alitalia da falência.
Queixa na Corte Européia de Justiça
Antonio Tajani afirmou que não vê conflito de interesses em seu novo cargo quando se tratar de assuntos italianos. No caso de uma bancarrota da Alitalia, ele cuidará para que os contratos europeus sejam mantidos.
Se ficar claro que a ajuda estatal de 300 milhões de euros à empresa aérea é improcedente, as medidas necessárias serão tomadas. Há uma semana, a Comissão Européia apelou à Corte Européia de Justiça, pois o crédito dado à Alitalia violaria o Direito europeu.
Continuidade num posto delicado
Em compensação, a mudança de Jacques Barrot dos Transportes para a Justiça foi relativamente clara para os deputados. Desde o afastamento de Frattini para a campanha eleitoral em seu país, em março último, Barrot já ocupava interinamente o cargo da Justiça. O presidente da Comissão Européia, José Barroso, cuidou da continuidade do altamente delicado posto de comissário europeu da Justiça.
Além disso, o comissário francês de 71 anos é considerado um político bastante experiente – um dos mais importantes requisitos tendo em vista as resoluções de questões pendentes na área da Justiça, Interior e Segurança da União Européia. Entre tais questões, estão as negociações com os EUA sobre a não exigência de visto de entrada para os cidadãos de muitos países-membros do Leste Europeu.
Para a França, a nomeação de um francês para o posto da Justiça não é desinteressante, pois o presidente Nicolas Sarkozy quer fazer da imigração um dos principais temas da presidência semestral da União Européia, que a França ocupará a partir de 1° de julho próximo.
Barroso quer ganhar pontos?
Com a rápida decisão de ocupar ambos os postos, o presidente da Comissão Européia dá sinal de sua capacidade de ação. A habilidade de negociação da atual Comissão é considerada fraca. O mandato de José Barroso acaba no outono europeu de 2009. Barroso aposta – embora não tenha anunciado – em um novo mandato. Enquanto lhe são atribuídas boas chances de reeleição, a sorte de alguns comissários não é a mesma.
Nesse contexto, o comissário europeu do Mercado Interno, o irlandês Charlie McCreevy, teve de escutar do Parlamento na terça-feira (17/06) que ele prefere ir a corridas de cavalo do que às sessões parlamentares.
Se não fosse assim, segundo o líder da bancada socialista, Martin Schulz, o comissário do Mercado Interno não teria admitido, antes do plebiscito sobre o Tratado de Lisboa, que não havia lido o tratado por ser muito difícil.