Nos últimos dias, o Parlamento cubano debateu mudanças na Constituição. A imprensa internacional e as organizações que defendem direitos LGBT+ repercutiram a modificação que lida com o reconhecimento do casamento igualitário. Com efeito, o casamento já não se limita à união "entre um homem e uma mulher", mas "entre duas pessoas". Ao não definir o gênero das partes, o novo texto abre o conceito de casamento para a união entre dois homens ou duas mulheres.
No entanto, a partir do mesmo debate, ficou claro que a nova Constituição está apenas abrindo a porta para uma legislação posterior que ainda deve implementar legalmente a possibilidade deste tipo de união. Foi também perceptível a preocupação por parte de alguns deputados sobre questões derivadas da legalização do casamento gay como base para a formação de uma família, seja através da adoção de crianças ou por meio de reprodução assistida.
O fato de que os mesmos deputados que aprovaram o documento se coloquem de antemão contra os direitos dos cônjuges de fundar uma família e criar seus próprios filhos é uma indicação de preconceitos disfarçados. São os mesmos preconceitos que alimentaram a homofobia e a discriminação por causa da preferência sexual, os mesmos que levaram à perseguição e à segregação de homossexuais e seu internamento em campos de trabalho e nas infames unidades militares de apoio à produção (conhecidas pela sigla Umap).
Para que um casamento igualitário seja possível em Cuba, a Carta Magna deve ser ainda ser submetida a um referendo antes de sua aprovação final. Posteriormente, toda a regulamentação jurídica deve ser estabelecida para garantir essa possibilidade real. Mas em meio ao júbilo, é necessário ter em mente a persistência dos preconceitos – que já ficaram mais visíveis desde as recentes sessões do Parlamento – porque tal resistência pode atrasar ou limitar significativamente o status efetivamente igualitário dessas uniões.
Mariela Castro (filha de Raúl Castro que atua como ativista LGBT) disse que a concessão de direitos a pessoas que nunca puderam contar com eles não implica na remoção desses mesmos direitos para as pessoas que já contavam com eles. Só que todos os preconceitos historicamente herdados e que foram alimentados institucionalmente até muito recentemente podem despertar ressentimento naqueles que se sentiam "protegidos" pelo não reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo.
O casamento também gera implicações em relação à posse de bens móveis e imóveis e tudo relacionado à herança. E essas mesmas implicações deveriam afetar o casamento gay. Até hoje, em Cuba, a união entre duas pessoas do mesmo sexo não implica em qualquer direito. É comum no caso da morte de um membro do casal – a menos que vontade seja oficializada em cartório – que todos os bens do morto sejam repassados não para o parceiro, mas para parentes distantes, que muitas vezes tinham brigado com o falecido precisamente por causa da sua orientação sexual e que consideram o viúvo ou viúva um intruso que deve desaparecer. Este é apenas um dos possíveis problemas ligados a essa questão tão controversa.
Outras questões ainda precisam ser respondidas: como vai ser o reconhecimento das uniões daqueles que se casaram com pessoas do mesmo sexo fora de Cuba, em países onde essas uniões já são legais há muitos anos? Como isso vai ser tratado no caso de um casamento entre dois cubanos? Ou entre um cubano e um estrangeiro? Quais vão ser as consequências dessas uniões do ponto de vista migratório, do direito trabalhista, do código familiar? Até que ponto vai o caráter igualitário de tais uniões? De ter e criar seus próprios filhos?
Abel González Melo, nasceu em Cuba em 1980. É dramaturgo e diretor de teatro. Suas peças foram publicadas e encenadas na Espanha, Itália, França, Estados Unidos, Argentina, México, Turquia e Cuba.
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