ONGs sob pressão de governos mundo afora

ONGs estrangeiras estão sob pressão no governo do presidente Jair Bolsonaro. Por decreto, ele atribuiu ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, a tarefa de monitorar e coordenar as atividades de organizações internacionais.

A medida preocupou organizações como a Anistia Internacional (AI). Para a diretora executiva da AI no Brasil, Jurema Werneck, as ONGs são cruciais para controlar o trabalho de instituições democráticas.

"No Brasil, precisamos partir claramente do princípio que Bolsonaro colocará em prática todo seu ódio e raiva contra ONGs, movimentos sociais e tudo que é emancipatório de esquerda e usará o aparato governamental para a repressão", afirma Barbara Unmüßig, presidente da Fundação Heinrich Böll, organização política alemã sem fins lucrativos.

Com seus planos, o Brasil se une aos países que nos últimos anos vêm tentando limitar a atuação de ONGs. A lista inclui Rússia, China, Índia, Egito, Hungria, Nicarágua e Etiópia.

A repressão ocorre de diversas formas. Na Índia, por exemplo, o Greenpeace, teve suas contas bloqueadas em 2014. Já a China apertou o cerco contra entidades no ano passado, ao endurecer a legislação. O país criou um sistema de pontos para classificar as organizações de acordo com seu comportamento político, indo do desejado ao indesejado.

"Na China, nos disseram para darmos aulas de inglês para crianças. A ajuda apolítica era bem-vinda", conta Unmüßig. Porém, a situação se tornava crítica a partir do momento em que abordagens políticas eram adotadas, entre elas aqueles que visam ao fortalecimento da sociedade civil.

Na Rússia, desde 2012, organizações precisam se registrar como "agentes estrangeiros". Em 2017, a obrigatoriedade do registro foi ampliada para empresas de mídia estrangeiras.

Na Etiópia, por sua vez, entrou em vigor em 2009 uma legislação que limita fortemente o trabalho de atores da sociedade civil e impõe penas duras em casos de infração. Devido a essa lei, em 2012, a Fundação Heinrich Böll encerrou suas atividades no país africano.

Para a Anistia Internacional, o mundo enfrenta uma progressiva despolitização de ONGs. As organizações são dividas em boas, quando são orientadas para serviços, e más, quando trabalham com temas políticos, aponta a AI.

O objetivo da repressão é calar vozes críticas e protestos, diz Unmüßig. "Há pelo menos dez ou 15 anos, há uma tendência de governos reprimirem manifestações sociais e ambientais promovidas pela sociedade civil emancipadora", acrescenta.

A cientista política Annika Poppe, do Instituto para Pesquisa sobre Paz de Frankfurt, destaca, no entanto, que, em alguns países, a interferência estrangeira não é mal vista somente pelo governo, mas também por uma grande parcela da população devido ao passado colonial.

"Para as ONGs, se trata do direito à liberdade de expressão e de reunião, do direito de ser politicamente ativo sem ter medo", afirma.

Unmüßig observa o aumento das restrições ao trabalho de ONGs não somente em países autoritários ou com "democracias gerenciadas". A cientista política viu casos preocupantes também na Alemanha, como o da organização crítica à globalização Attac – que não teve reconhecido em 2014 seu status de utilidade pública – ou o da Ajuda Ambiental Alemã, que teme cortes nos repasses federais. "Isso é um ataque à independência da sociedade civil", opina.

Já Poppe remete aos Estados Unidos, onde em 2010 um político republicano foi condenado com base numa lei de 1938, criada contra a propaganda nazista, por ter ocultado o trabalho que realizou para uma instituição de caridade islâmica. Em 2017, novamente a lei foi usada para justificar o registro da emissora de televisão russa Russia Today como "agente estrangeiro".

Apesar do atual cenário, Unmüßig acredita que essa tendência de restrição ao trabalho das ONGs será contido e pede mais apoio estatal. "Precisamos lembrar os governos do Ocidente de que parte da política externa deve consistir em insistir nos direitos humanos e em margens de manobra de ação para uma sociedade civil livre."

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