OCDE anuncia acordo para imposto global sobre multinacionais

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou nesta sexta-feira (08/10) a assinatura de um acordo em Paris entre 136 países para o estabelecimento um imposto mínimo global de 15% sobre multinacionais a partir de 2023. Os signatários incluem os EUA, todos os membros da União Europeia e o Brasil.

A medida visa combater a evasão em paraísos fiscais e forçar as multinacionais, sobretudo as gigantes de tecnologia, a contribuírem mais para os cofres estatais. O imposto global de 15% será aplicado a todas as multinacionais que faturarem mais de US$ 750 milhões.

A OCDE estima que o acordo permitirá aos países signatários coletarem cerca de US$ 150 bilhões em receitas anualmente.

"O acordo de hoje tornará a tributação global mais justa e eficiente" afirmou Mathias Cormann, o secretário-geral da OCDE, em nota oficial da organização, que classificou o pacto como "histórico". "Esta é uma grande vitória para um multilateralismo eficaz e equilibrado. É um acordo de longo alcance que garante que nosso sistema tributário internacional seja adequado em uma economia mundial digitalizada e globalizada", completou.

O pacto começou a ganhar força em junho, quando os ministros de Finanças do G7 anunciaram a intenção de adotar o imposto empresarial global mínimo. Mas uma adesão maior ainda esbarrava em objeções da Irlanda, Estônia e Hungria, que hoje cobram poucos impostos. No entanto, o trio acabou cedendo às pressões dos demais membros da UE.

Os 136 países signatários representam mais de 90% do PIB mundial.

Apenas quatro países que participaram das tratativas escolheram ficar de fora do acordo: Sri Lanka, Paquistão, Nigéria e Quênia.

O acordo tem dois pilares. O primeiro é taxa mínima global a ser cobrada por multinacionais, evitando que as empresas mudem suas sedes para nações que cobram menos impostos. Já o segundo pilar envolve a cobrança de impostos onde essas empresas vendem seus produtos ou serviços, mesmo que elas não possuam presença física nesses locais.

Apesar de ser considerado histórico por numerosos dirigentes, o texto tem sido criticado por ONG e diversos economistas devido à ausência de ambição e pelas desigualdades que continua a promover. 

A intenção é que as regras do acordo entre em vigor em 2023, mas ainda há lacunas nesse sentido. Uma das principais dúvidas é a aprovação das mudanças no Congresso americano. Por isso, foi acordada uma espécie de moratória de dois anos para a cobrança de novas taxas sobre serviços digitais, blindando companhias como Apple, Facebook e Google.

De acordo com a organização não-governamental Oxfam, com uma taxa de imposição em 15%, as receitas fiscais suplementares vão beneficiar em dois terços os países ricos do G7 e a União Europeia, enquanto os países pobres recuperarão menos de 3%. 

jps (Reuters, AP, ots)