May consegue novas garantias da UE para o Brexit
12 de março de 2019
A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, afirmou ter recebido garantias legais da União Europeia (UE) suficientes para convencer os legisladores britânicos a apoiar seu acordo do Brexit. As garantias assegurariam que a cláusula mais controversa do Brexit – o mecanismo de salvaguarda irlandês chamado "backstop" – seria aplicada apenas temporariamente depois que o Reino Unido deixar o bloco comunitário europeu em 29 de março.
"Os parlamentares [britânicos] foram claros sobre a necessidade de mudanças legais para o 'backstop'. Hoje nós garantimos essas mudanças legais", disse May, na segunda-feira, numa conferência de imprensa conjunta com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
O aparente avanço nas negociações entre May e Juncker ocorre num momento em que os legisladores britânicos se dispuseram a votar pela segunda vez sobre o acordo do Brexit, nesta terça-feira (12/03).
May explicou que Londres e Bruxelas concordaram na elaboração de três documentos – um "instrumento conjunto", um comunicado conjunto e uma declaração unilateral – que acompanhariam o acordo principal do Brexit.
O juridicamente vinculativo "instrumento comum" permitira ao Reino Unido contestar a União Europeia num tribunal caso esta tentasse aplicar o "backstop" indefinidamente e, caso bem sucedido, suspendê-lo.
A declaração conjunta apela a uma resolução sobre o acordo comercial pós-Brexit antes do fim do período de transição, que termina em dezembro de 2020 – isso evitaria a necessidade de aplicar o "backstop".
Por fim, o Reino Unido emitirá uma declaração unilateral de que o "backstop" não se aplicaria caso as negociações sobre um futuro acordo comercial não chegarem a um consenso.
O que é o "backstop" irlandês?
O mecanismo "backstop" faz parte do acordo de saída dos britânicos da União Europeia e tem como objetivo evitar a imposição de uma fronteira física entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido. Ou seja, o "backstop" visa manter uma fronteira aberta caso Londres e Bruxelas não cheguem a um acordo comercial pós-Brexit.
O "backstop" é contestado por vários parlamentares britânicos que temem que este mecanismo deixe o país indefinidamente numa união aduaneira com a UE. Esses deputados defendem que May substitua o mecanismo por "disposições alternativas", uma hipótese rejeitada pelos líderes europeus que negociaram o acordo.
A grande maioria dos legisladores, incluindo muitos membros do Partido Conservador da primeira-ministra, rejeitou o acordo original do Brexit em janeiro. May disse esperar que os documentos adicionais ajudem a garantir a maioria favorável desta vez.
O líder do Partido Trabalhista, a atual principal legenda de oposição no Reino Unido, afirmou que os documentos são insuficientes e pediu que seus colegas votem contra o acordo.
"As negociações da primeira-ministra falharam. O acordo de ontem à noite [segunda-feira] com a Comissão Europeia não contém nada que se aproxime das mudanças que Theresa May prometeu ao Parlamento", escreveu Jeremy Corbyn no Twitter. "É por isso que os legisladores devem rejeitar este acordo hoje."
O que acontece em caso de rejeição do Parlamento?
Caso o acordo de May não consiga uma votação favorável, os parlamentares britânicos decidirão na quarta-feira sobre rejeitar (ou não) um Brexit sem acordo. Caso um Brexit sem acordo seja descartado, os legisladores votarão então a prorrogação do prazo do Brexit durante uma sessão parlamentar na quinta-feira.
Na coletiva de imprensa ao lado de May, Juncker avisou os legisladores britânicos que o bloco europeu comunitário não reabrirá as negociações caso votassem contra o acordo costurado pela primeira-ministra.
"Na política, às vezes, recebe-se uma segunda chance. E é o que se faz com essa segunda chance que conta. Porque não haverá uma terceira", disse Juncker. "Vamos ser claros sobre a escolha: é este acordo ou o Brexit pode deixar de acontecer."
PV/rtr/afp/dpa/ap
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