Hang pagará multa de R$ 2 mil por propaganda para Bolsonaro
19 de setembro de 2019
O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, concordou em pagar multa de R$ 2 mil por ter realizado propaganda eleitoral irregular em uma de suas lojas em São Bento do Sul (SC), na qual manifestou apoio ao então candidato a presidente Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018.
Hang havia sido condenado em julho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em sua defesa havia argumentando que estava protegido pelo direito à livre manifestação do pensamento e que sua fala era pessoal, sem ligação com as lojas Havan. Mais tarde, em nova petição, Hang disse que concordava com a pena.
Nesta quarta-feira (18/09), a Corte publicou decisão em que formaliza a desistência de Hang. A ação havia sido ajuizada pela coligação Para Unir o Brasil, do então candidato Geraldo Alckmin (PSDB).
O empresário foi condenado por fazer um discurso em sua loja, registrado em vídeo e transmitido pelo sistema de som do estabelecimento, em que afirmava: "Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas."
Em seguida, pediu a todos que saudassem o candidato: "Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!". E, ao final, disse: "Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente." No momento da fala, havia funcionários e clientes no local.
A legislação brasileira proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens de uso comum, inclusive em áreas privadas à qual a população em geral tem acesso, como cinemas, clubes e lojas. A multa vai de R$ 2 mil – valor aplicado a Hang – a R$ 8 mil.
Ao decidir contra o empresário, o ministro Sérgio Banhos mencionou que ele já havia sido condenado, em outro processo, a multa de R$ 10 mil por ter pagado ao Facebook para impulsionar conteúdo a favor de Bolsonaro, no qual a Corte havia definido os limites "entre a liberdade de pensamento e a realização de propaganda eleitoral irregular, levando em conta a intenção do agente em persuadir o interlocutor sob a ótica ideológico-eleitoral".
Banhos isentou a chapa de Bolsonaro de responsabilidade pelo ocorrido, pois não havia provas de "seu prévio conhecimento, anuência ou participação nos atos".
O empresário foi um grande apoiador da campanha de Bolsonaro no meio empresarial e já participou de cerimônia ao lado do presidente no Palácio do Planalto, vestindo terno com as cores verde e amarela. Em 4 de setembro, em post no Facebook , ele compartilha elogios ao golpe militar de 1964 e ao governo Bolsonaro, cuja eleição comparou a uma "segunda Independência", e faz um apelo ao patriotismo.
BL/ots
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