1. Pular para o conteúdo
  2. Pular para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW

Lei proposta por China pode minar autonomia de Hong Kong

William Yang ll
22 de maio de 2020

Pequim alegou ameaça de protestos à segurança nacional para apresentar projeto que aumenta controle sobre o território. Para especialistas, legislação abre precedente de interferência e enfraquece autonomia de Hong Kong.

https://p.dw.com/p/3cdqG
Presidente chinês Xi Jinping em frente a parlamentares
Projeto de lei foi apresentado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional do PovoFoto: picture-alliance/AP/N. Han Guan

O Congresso Nacional da China revelou nesta sexta-feira (22/05) detalhes sobre o inesperado projeto de lei de segurança nacional para Hong Kong, anunciado por Pequim. A proposta permitirá ao governo chinês estabeler agências de segurança nacionais no território semiautônomo, e obrigaráo chefe do Executivo da região administrativa a enviar relatórios à China regularmente.

O projeto insta ainda Hong Kong a concluir a aprovação de sua própria legislação de segurança nacional. Além disso, as instituições administrativas, legislativas e judiciais do território devem coibir e punir atos considerados prejudiciais à segurança nacional.

Hong Kong também poderá criar uma agência dedicada à segurança nacional atrelada à miniconstituição do território autônomo, a chamada Lei Básica.

Ao detalhar o projeto, o vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso, Wang Chen, disse que houve um aumento dos riscos à segurança nacional em Hong Kong no ano passado, citando atividades ligadas aos protestos antigovernamentais como incidentes que desafiam os fundamentos do princípio "um país, dois sistemas" – Hong Kong tem autonomia e um sistema de leis distinto do da China – e ameaçam os interesses nacionais de segurança e desenvolvimento.

"Medidas legais e vigorosas devem ser tomadas para impedir, interromper e punir essas atividades", disse Wang. "Considerando a situação atual de Hong Kong, devem ser feitos esforços em nível local para estabelecer e melhorar o sistema legal e os mecanismos de aplicação da Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional".

Opositores à proposta, porém, afirmam que a autonomia do território está em jogo com a lei apresentada pelo governo chinês. O parlamentar pró-democracia de Hong Kong Alvin Yeung diz que o projeto comprova que Pequim não se importa com a autonomia da cidade, prometida na Declaração Conjunta Sino-Britânica.

"É extraordinário criar uma agência de segurança nacional diretamente para Hong Kong", disse Yeung à DW. "Se é assim que Pequim quer enfrentar os problemas que emergiram com os protestos do ano passado, acho que não os resolverá. Eles escolhem contornar o conselho legislativo de Hong Kong. É uma violação da estrutura de 'um país, dois sistemas' e prejudica o alto grau de autonomia prometido pela Lei Básica".

Precedentes e protestos

Para o professor associado da Universidade Chinesa de Hong Kong Ma Ngok, a legislação estabelecerá um precedente que permitirá a Pequim promulgar qualquer tipo de lei por meio do Congresso Nacional, impondo-as a Hong Kong sem que haja contestação. Ma acredita que a proposta ameaça os direitos civis remanescentes na região administrativa, incluindo liberdades de expressão e de reunião.

"Durante os protestos contra o governo em 2019, centenas de pessoas foram acusadas de tumultos ou incêndio criminoso", disse ele à DW. "Mas se já houvesse uma lei de segurança nacional, baseada nos padrões chineses, as sentenças poderiam ter sido muito mais rigorosas".

O pesquisador Alvin Cheung, do Instituto de Direito EUA-Ásia da Universidade de Nova York, também avalia que a legislação proposta permitiria a Pequim ditar mais decisões importantes sobre Hong Kong.

"Uma realidade que vem ocorrendo em Hong Kong há algum tempo é que todas as decisões importantes relacionadas ao território são tomadas por Pequim", disse Cheung. "[A decisão de aprovar a proposta de legislação] deve ser encarada como uma sentença de morte para Hong Kong."

A legislação proposta provavelmente alimentará o sentimento anti-China em Hong Kong, mas é incerto se novos protestos chegarão à escala das manifestações antigovernamentais de 2019.

"Os cidadãos estão mais irritados do que no ano passado, mas a polícia de Hong Kong provavelmente será mais cruel na repressão desta vez", disse Ma. "É improvável que as pessoas saiam às ruas e confrontem a polícia depois que as autoridades de Hong Kong receberam um forte apoio de Pequim".

O legislador pró-democracia Yeung adverte que, se a lei for aprovada, será o fim da estrutura "um país, dois sistemas". "Independentemente do nome da legislação, a base da liberdade, que diferencia Hong Kong da China continental, será desafiada, danificada e eventualmente desaparecerá".

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube 
App | Instagram | Newsletter