Justiça alemã mantém controversa lei do crucifixo na Baviera

Crucifixos pendurados na área de entrada de repartições públicas no estado alemão da Baviera podem continuar no seu lugar, decidiu nesta terça-feira (19/12) o Tribunal Administrativo Federal da Alemanha, a mais alta instância para a maioria das disputas no âmbito administrativo.

Em 2018, o governador da Baviera, Markus Söder, da União Social Cristã (CSU), ordenou que as entradas de todos os edifícios públicos exibissem um crucifixo de forma proeminente "como uma expressão do caráter histórico e cultural da Baviera". A decisão gerou polêmica na época, críticos acusaram discriminação de outras religiões, uso do símbolo cristão para fins eleitorais e violação da separação entre Estado e Igreja.

Um grupo de lobby bávaro que defende "a separação significativa entre Igreja e Estado, assim como a erradicação dos privilégios da Igreja", cujo nome alemão poderia traduzir-se aproximadamente como Associação para o Pensamento Livre da Baviera (BFG Bayern), contestou o decreto no tribunal, argumentando que a medida fere a liberdade religiosa e viola a obrigação do Estado de ser neutro em tais questões.

"Caso não chegou ao fim"

O tribunal concluiu que a regra é um "mero regulamento administrativo, sem qualquer efeito jurídico externo e, portanto, não viola quaisquer direitos dos demandantes".

A corte afirmou ainda que embora "os crucifixos exibam um símbolo central da fé cristã, para um observador objetivo", elas não têm qualquer impacto legal na liberdade religiosa dos visitantes.

Söder saudou a decisão em postagem nas redes sociais. "O crucifixo faz parte do nosso caráter cristão e cultural. Faz parte da Baviera", afirmou o governador bávaro.

O grupo que entrou com a ação disse que ainda considera as suas opções legais, incluindo levar o caso ao Tribunal Constitucional Federal – o mais alto órgão judicial da Alemanha. "Ainda não acabou", disse Assunta Tammelleo, presidente da entidade.

Quando a exigência da cruz foi anunciada pela primeira vez, provocou um acalorado debate na Alemanha e atraiu críticas até mesmo da Igreja Protestante e da Conferência dos Bispos da Alemanha.

As igrejas se preocuparam que a questão estivesse sendo utilizada para fins políticos, em conexão com as eleições estaduais daquele ano, que a CSU acabou vencendo.

Na terça-feira, pouco antes da decisão do tribunal, o arcebispo de Munique, cardeal Reinhard Marx, disse ser "muito a favor do crucifixo em espaços públicos", ressaltando: "A questão é o 'como', não o 'se'".

md (DPA, KNA, AFP)