Futebol tem que pagar gasto com polícia, diz Justiça alemã

A Justiça alemã decidiu nesta terça-feira (14/01) que grandes clubes de futebol têm que arcar por conta própria com os custos de policiamento em caso de jogos com alto risco de tumulto.

A decisão, emitida pelo Tribunal Constitucional Federal, representa uma derrota para a Liga Alemã de Futebol (DFL), entidade responsável pela organização e promoção do futebol profissional alemão.

A DFL havia recorrido ao tribunal contra uma regra vigente em Bremen desde 2014 que autoriza a cidade-estado a cobrar os clubes pelos gastos com policiamento por causa de partidas com alto risco de conflito entre torcedores e público superior a 5 mil pessoas.

"Os custos adicionais com a mobilização de policiais não devem ser bancados por todos os pagadores de impostos, e sim também pelos que dela se beneficiam economicamente", afirmou o presidente da primeira câmara da corte, Stephan Harbath.

Os magistrados reforçaram que a regra de Bremen é compatível com a Lei Fundamental (Constituição) da Alemanha, e que ela tem por objetivo repassar os custos aos responsáveis pela origem dessas despesas aos cofres públicos – nesse caso, as entidades que organizam as partidas e que lucram com elas.

Primeira cobrança foi feita em 2015

A primeira cobrança – no valor de 425 mil euros – foi feita à DFL no ano de 2015, por causa de um jogo da Bundesliga (o campeonato nacional da Alemanha) entre SV Werder Bremen e Hamburger SV.

A DFL considerou a regra inconstitucional e recorreu aos tribunais para questioná-la, argumentando que apenas alguns indivíduos eram responsáveis pela desordem, e não a organização. A entidade também alegou que caberia ao Estado garantir a segurança pública fora dos estádios, recorrendo para isso ao dinheiro do contribuinte.

A DFL chegou a vencer na primeira instância em 2017 porque a Justiça entendeu à época que o cálculo das despesas apresentado pela cidade-estado de Bremen era muito genérico, mas a decisão acabou revista nas instâncias superiores.

A administração de Bremen alega ter tido custos de quase 2 milhões de euros por causa dos jogos da DFL desde a entrada em vigor da regra.

O que dizem críticos

Ainda não está claro se outros estados também optarão pela cobrança, mas o estado da Baixa Saxônia já sinalizou interesse nela.

Times menores, como o FC St. Pauli de Hamburgo, disseram temer não poder arcar com esses custos. O clube, famoso por sua torcida esquerdista e antifascista, afirma ser visado por extremistas e estar, portanto, involuntariamente exposto a jogos com potencial de conflito.

"Quando torcedores de fora que não gostam de nosso clube vêm para cá, nós pagamos o preço pelo mau comportamento deles", afirmou num comunicado. "Essas hostilidades podem levar o FC St. Pauli a mais jogos de alto risco e, consequentemente, a mais despesas – despesas essas que não atrapalham outros clubes com muito mais dinheiro."

Secretário do Interior de Bremen, Ulrich Mäurer comemorou a decisão do Tribunal Constitucional Federal e propôs a criação de um fundo comum entre os estados com contribuições da DFL para o custeio do policiamento nas partidas de futebol.

A proposta, porém, foi descartada pelo cartola da DFL Hans-Joachim Watzke, que disse que os clubes dos estados sem essa cobrança não vão apoiar um fundo do tipo. "Isso é responsabilidade também de cada governo estadual", insistiu.

ra/bl  (dpa, ots)