Juiz condena à prisão 23 ativistas dos protestos de 2013

Um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou à prisão 23 integrantes do grupo que ficou conhecido como Black Bloc durante os protestos que se espalharam pelo Brasil em 2013, nas vésperas da Copa das Confederações. A atuação do grupo em manifestações na época da Copa do Mundo, em 2014, também foi mencionada na decisão.

A sentença para 20 dos manifestantes é de sete anos de prisão em regime fechado pelos crimes de associação criminosa armada e corrupção de menores. Outros três tiveram a pena fixada em cinco anos e dez meses por serem menores na época.

Apesar de todos os condenados terem direito de recorrer em liberdade, eles estão sujeitos a medidas cautelares e não podem sair da cidade do Rio de Janeiro.

A sentença do juiz Flavio Itabaiana, da 27ª vara criminal, vai além do pedido do Ministério Público, que havia se posicionado pela absolvição de cinco dos 23 acusados na denúncia entregue em 2015, na qual afirma que os acusados se reuniram para incendiar a Câmara Municipal do Rio e praticar outros atos criminosos.

Entre os condenados está Elisa de Quadros Pinto Sanzi, que ficou conhecida nacionalmente como Sininho na época dos protestos de 2013. Também Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, que respondem em liberdade pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, atingido por um rojão no ano seguinte, estão entre os condenados.

Ao jornal Folha de S. Paulo, a advogada e ativista Eloisa Samy, também condenada na sentença do juiz Favio Itabaiana, disse que já esperava pela condenação, mas questiona a severidade das penas porque os réus são primários.

"A acusação se baseia num único policial infiltrado, que diz ter me visto dando ordens para começar a quebradeira num ato pacífico em Copacabana. Eu apresentei 20 testemunhas que só me viram atuando como advogada. Aí agora vem essa pena para todos, sem individualização de conduta", criticou Samy, que afirmou que vai recorrer da decisão.

Desencadeados por manifestações isoladas conta o aumento do bilhete de transporte público em São Paulo, os protestos de junho de 2013 em poucos dias tomaram proporção nacional. As causas defendidas pelos manifestantes se tornaram cada vez mais abrangentes, englobando assuntos como corrupção e violência policial.

Houve conflitos entre a polícia e manifestantes em diversos estados. No final de 2016, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o Estado de São Paulo a pagar multa de R$ 8 milhões por danos morais e sociais pela violência cometida pela Polícia Militar paulista durante os protestos.

HP/ots

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